SANTA CATARINA DIVULGA CALENDÁRIO DO IPVA 2026 COM NOVA REGRA DE ISENÇÃO

Imposto mantém alíquotas entre as menores do país e passa a isentar veículos com 20 anos ou mais

A Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina divulgou o calendário de pagamento do IPVA 2026, mantendo as mesmas alíquotas praticadas atualmente. O imposto seguirá em 2% para carros e utilitários e em 1% para motocicletas, veículos de carga, transporte de passageiros e locação. Com isso, Santa Catarina permanece entre os estados com IPVA mais baixo do Brasil, com alíquotas inferiores às cobradas na maioria das unidades da federação.

A principal novidade para 2026 é a ampliação da isenção do IPVA para veículos com 20 anos ou mais de fabricação, conforme determina a Emenda Constitucional 137/2025. Até então, a isenção era válida apenas para veículos com 30 anos ou mais. A nova regra não se aplica a ônibus, micro-ônibus e caminhões. Com a mudança, cerca de 950 mil veículos deixarão de pagar o imposto, o que deve gerar um impacto estimado de R$ 180 milhões na arrecadação estadual no próximo ano.

Os contribuintes catarinenses poderão quitar o IPVA de três formas: em cota única até o fim do mês correspondente ao final da placa; parcelado em três vezes sem juros, com vencimento da primeira parcela até o dia 10; ou em até 12 vezes no cartão de crédito, por meio de empresas credenciadas, com incidência de encargos. O pagamento via PIX segue disponível, oferecendo mais agilidade e praticidade, por meio do QR Code presente no boleto.

Santa Catarina possui atualmente cerca de 6,4 milhões de veículos registrados, dos quais 4,2 milhões são tributáveis. A projeção de arrecadação com o IPVA em 2026 é de R$ 4,7 bilhões, crescimento de 6% em relação a 2025. Do total arrecadado, 20% são destinados ao Fundeb, enquanto o valor restante é dividido igualmente entre o Estado e os municípios onde os veículos estão registrados, reforçando o papel do imposto no financiamento de serviços públicos e investimentos locais.

CALENDÁRIO DE PAGAMENTO

• Veículos novos e importados: No prazo de 30 dias após a aquisição ou o desembaraço aduaneiro.
• Veículos usados: De acordo com a tabela abaixo.

Ricardo Wolffenbüttel/Arquivo SECOM