Nova base de dados será gerida pela Segurança Pública e visa ações mais eficazes de reinserção social
O Governo de Santa Catarina instituiu o Cadastro Estadual de Pessoas em Situação de Rua, com o objetivo de fortalecer políticas públicas voltadas a essa população. A nova lei prevê a criação de uma base de dados que será administrada pela Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP), reunindo informações estratégicas para melhorar o atendimento social e promover a reinserção dessas pessoas.
A coleta dos dados será feita por equipes especializadas e incluirá fotos, biometria, reconhecimento facial e georreferenciamento. Essas informações permitirão o cruzamento com outros bancos de dados para ações como a localização de pessoas desaparecidas e o acesso a programas sociais. O sistema seguirá as normas da Lei Geral de Proteção de Dados.
As prefeituras catarinenses poderão aderir ao projeto por meio de convênio com o Estado, o que viabilizará repasses financeiros para reforçar o atendimento local. A Fecam será parceira na implementação do sistema, que funcionará por meio de um aplicativo específico.
Além da estrutura digital, o projeto contempla apoio financeiro para internações em clínicas e comunidades terapêuticas, capacitação de profissionais e reforço das equipes de atendimento. Cada pessoa cadastrada terá um histórico individualizado, permitindo ações mais direcionadas conforme suas necessidades.
Fotos: Thiago Kaue/SecomGOVSC
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