SANTA CATARINA ADERE AO PACTO NACIONAL CONTRA O FEMINICÍDIO E AMPLIA AÇÕES DE PREVENÇÃO

Estado reforça políticas públicas, campanhas de conscientização e rede de proteção às mulheres

O Governo de Santa Catarina confirmou a adesão ao Pacto Nacional de Enfrentamento ao Feminicídio, iniciativa que reúne os três Poderes da República no combate à violência contra as mulheres. A confirmação ocorreu após representantes do Executivo catarinense participarem de uma agenda no Ministério das Mulheres, em Brasília, reforçando o compromisso do Estado com ações integradas de prevenção, proteção e responsabilização dos agressores.

Além de integrar o pacto nacional, Santa Catarina vem investindo em estratégias próprias para enfrentar a violência de gênero. Desde o ano passado, campanhas de conscientização passaram a ser intensificadas, com foco especial na prevenção e na mudança cultural. Uma das ações mais recentes teve como público-alvo os homens e buscou incentivar o engajamento masculino na identificação e no enfrentamento de comportamentos violentos antes que evoluam para situações mais graves.

O estado também conta com uma série de políticas e programas já consolidados. Santa Catarina foi pioneira na criação do Botão do Pânico, disponível no aplicativo PMSC Cidadão, que permite acionamento rápido da polícia em situações de risco. Outro destaque é o Plano Estadual de Combate à Violência contra a Mulher, com vigência de 2025 a 2035, que estabelece ações permanentes e integradas nas áreas de segurança, assistência social, educação e saúde, com monitoramento contínuo das metas.

Entre as iniciativas em andamento está o programa Catarinas Por Elas, lançado em 2025, que reúne ações do governo estadual para proteção das mulheres e encaminha demandas diretamente ao Gabinete do Governador. A Polícia Civil atua por meio de programas específicos de conscientização e ampliou o projeto Salas Lilás, garantindo atendimento humanizado às vítimas. Também foi anunciada a criação de 26 novas Delegacias de Proteção à Criança, ao Adolescente, à Mulher e ao Idoso, ampliando a cobertura especializada no estado.

A rede de proteção inclui ainda a atuação da Polícia Militar, por meio da Rede Catarina de Proteção à Mulher, e do Corpo de Bombeiros Militar, que adotou diretrizes específicas para o atendimento integrado e humanizado às vítimas. Na área social, o governo estadual investe na criação de vagas regionalizadas de acolhimento emergencial e mantém unidades móveis, como o Ônibus Lilás, que já percorreu dezenas de municípios e atendeu milhares de mulheres.