SANEAMENTO BÁSICO ESTAGNA CINCO ANOS APÓS NOVO MARCO LEGAL

Estudo revela retrocesso no acesso à água e avanço lento em coleta e tratamento de esgoto

Cinco anos após a criação do novo Marco Legal do Saneamento, o Brasil ainda enfrenta grandes desafios para universalizar o acesso a serviços básicos. Segundo estudo do Instituto Trata Brasil, cerca de 34 milhões de pessoas continuam sem acesso à rede de água e mais de 90 milhões não contam com coleta e tratamento de esgoto. O levantamento mostrou que, em vez de avançar, a cobertura de água caiu de 83,6% em 2019 para 83,1% em 2023, um recuo de 0,5 ponto percentual.

Apesar disso, houve melhora em outros indicadores: a coleta de lixo passou de 53,2% para 55,2% e o tratamento de esgoto cresceu de 46,3% para 51,8%. Ainda assim, o país segue distante das metas previstas para 2033, que determinam abastecimento de água para 99% da população e esgotamento sanitário para 90%. O estudo reforça que os avanços dependem de investimentos expressivos e contínuos em infraestrutura, algo que ainda não ocorre em ritmo suficiente.

A pesquisa também chama atenção para os contratos irregulares em 363 municípios, muitos localizados no Norte e Nordeste, regiões que mais sofrem com a falta de saneamento. Para alcançar a universalização, o Plano Nacional de Saneamento Básico estima a necessidade de R$ 511 bilhões até 2033. Atualmente, o investimento médio anual por habitante é de R$ 126, quando o ideal seria superior a R$ 223. Sem ampliar os aportes e garantir contratos regulares, o país corre o risco de não cumprir os objetivos do Marco Legal e manter milhões de brasileiros sem acesso a condições básicas de saúde e dignidade.

Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil