REUNIÃO DEBATE REGULAMENTAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA PARA ESTÁGIOS

O encontro foi proposto pelo vereador Paulinho da Silva (PC do B)

O Poder Legislativo de Chapecó realizou, nesta segunda-feira (10), uma Reunião de Trabalho para dialogar sobre a regulamentação referente à reserva de vagas para pessoas com deficiência nos processos seletivos para contratação de estagiários no âmbito da administração pública municipal direta e indireta. O encontro foi proposto pelo vereador Paulinho da Silva (PC do B) através de requerimento aprovado em plenário.

Na Câmara Municipal de Chapecó, já tramita um Projeto de Lei (PL), que determina que o Poder Público Municipal realize processo seletivo para contratação de pessoas com deficiência para as vagas de estágios na administração pública. O autor do projeto é o vereador Paulinho da Silva, que justifica a elaboração do PL. “Atualmente, não há uma regra definida para contratação de PCD’s. Por isso, para seguirmos o princípio da impessoalidade e da eficiência nos serviços, sugerimos a contratação via processo seletivo”.

Além disso, o PL que está em análise, pretende fazer com o que a administração pública atenda a uma legislação federal. “A lei reserva 10% para PCD’s em vagas de estágio. Mas em Chapecó, a quantidade de pessoas com deficiência não chega nem perto dessa porcentagem”, lembrou o vereador.

A gerente de Gestão e Pessoal da Prefeitura de Chapecó, Rosângela Ferronato, disse que atualmente há 1.385 estagiários na administração pública, mas que apenas três pessoas com deficiências exercem atividades em vagas de estágios. “Geralmente, os estagiários são escolhidos por currículos escolares, em parceria com universidades”, revelou.

Participaram da reunião de trabalho representantes de entidades ligadas às pessoas com deficiência, surdos e deficientes visuais. Todos tiveram a oportunidade de apontar sugestões e o diálogo vai prosseguir. “Vamos organizar um grupo de trabalho para que todas as possibilidades sejam levantadas. Isso vai proporcionar um projeto de lei consistente que possa atender a todos”, completou o vereador Paulinho.

Foto: Câmara de Chapecó