REFORMA TRIBUTÁRIA MOBILIZA AMOSC E MUNICÍPIOS DO OESTE DE SANTA CATARINA

Debate promovido pela AMOSC discute adequações da reforma tributária e modernização dos serviços públicos no Oeste de Santa Catarina

A reforma tributária esteve no centro das discussões promovidas pela Associação dos Municípios do Oeste de Santa Catarina (AMOSC) durante reunião do Colegiado de Tributos, que reuniu auditores fiscais, técnicos e representantes municipais para alinhar estratégias de adequação às novas exigências legais no Oeste de Santa Catarina. O encontro abordou medidas para fortalecer a segurança jurídica, ampliar a eficiência administrativa e integrar os municípios às plataformas nacionais que passarão a ter papel decisivo na gestão tributária.

Entre os principais temas debatidos estiveram a implantação da Nota Fiscal de Serviço Padrão Nacional, o convênio com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) para cobrança da dívida ativa do Simples Nacional, o cadastro no Sistema Nacional de Informações Territoriais (SINTER) e a utilização do Sistema APROV, ferramenta gerenciada pela AMOSC para análise e aprovação de projetos.

Um dos pontos de maior atenção foi a necessidade de cadastramento dos municípios no SINTER, plataforma que dará acesso ao Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB) e que terá integração obrigatória a partir de 2027. A orientação repassada aos gestores é para que os procedimentos técnicos e administrativos iniciem o quanto antes, evitando dificuldades futuras de adequação ao novo modelo tributário nacional.

A reunião também abriu espaço para esclarecimentos sobre a emissão da Nota Fiscal de Serviço Padrão Nacional, modelo que busca padronizar processos fiscais em todo o país. Técnicos municipais compartilharam experiências e desafios operacionais relacionados à implantação do sistema, reforçando o colegiado como espaço permanente de troca de conhecimento e construção conjunta de soluções entre os municípios.

Outro destaque foi a possibilidade de celebração de convênio com a PGFN, iniciativa que poderá ampliar a eficiência na cobrança da dívida de ISS vinculada ao Simples Nacional e fortalecer os mecanismos de recuperação de crédito tributário. Também foram apresentadas funcionalidades do Sistema APROV, que tem como objetivo modernizar fluxos internos e ampliar a transparência dos processos técnicos municipais.

A coordenação do colegiado destacou que a atuação da AMOSC tem sido estratégica para apoiar os municípios diante do cenário de transformação digital e das mudanças impostas pela reforma tributária, fortalecendo a integração regional e o compartilhamento de soluções técnicas no Oeste de Santa Catarina.

Fotos:  Dilkin Comunicação/Assessoria de comunicação da AMOSC