RECEITA FEDERAL REFORÇA QUE PIX NÃO É TRIBUTADO E ALERTA PARA FAKE NEWS

Órgão nega monitoramento financeiro, esclarece norma sobre fintechs e pede atenção a golpes

A Receita Federal voltou a alertar a população sobre a circulação de fake news envolvendo o PIX e uma suposta tributação ou monitoramento das movimentações financeiras realizadas pelo sistema. O órgão esclarece que não existe cobrança de impostos sobre transferências via PIX e que a própria Constituição Federal proíbe a tributação de movimentações financeiras, independentemente do meio utilizado.

Segundo a Receita, informações falsas têm sido disseminadas nas redes sociais com o objetivo de gerar pânico financeiro, desinformar a população e favorecer interesses criminosos. O órgão destaca que não há qualquer tipo de monitoramento individual de transações via PIX para fins de tributação e que o sistema continua gratuito e seguro para os usuários.

A Receita Federal também esclarece que a Instrução Normativa nº 2.278, de 2025, citada de forma distorcida em conteúdos enganosos, não trata de fiscalização de PIX. A norma apenas estende às fintechs as mesmas obrigações de transparência já exigidas das instituições financeiras tradicionais, sem acesso a dados detalhados ou identificação de movimentações. A medida tem como foco o combate à lavagem de dinheiro e ao crime organizado, evitando o uso indevido dessas plataformas, como já identificado em operações anteriores.

Outro alerta importante é sobre o risco direto à população. De acordo com a Receita, a propagação de fake news facilita a ação de golpistas, que se aproveitam da desinformação para enviar mensagens falsas por redes sociais, telefone e aplicativos de mensagens, tentando enganar ou coagir vítimas. Além disso, quem divulga esse tipo de conteúdo muitas vezes se beneficia financeiramente com a monetização do engajamento gerado nas plataformas digitais.

Por fim, o órgão reforça informações relevantes que costumam ser omitidas nessas mensagens falsas, como as mudanças na tabela do Imposto de Renda em vigor a partir deste ano. Pessoas com renda mensal de até R$ 5 mil estão totalmente isentas, enquanto quem ganha até R$ 7.350 tem direito a descontos. A Receita Federal orienta que a população busque sempre informações em canais oficiais e não compartilhe conteúdos não verificados.