RECEITA FEDERAL LANÇA PROGRAMA APROXIME PARA REFORÇAR CONFORMIDADE TRIBUTÁRIA

Nova iniciativa aposta em atendimento proativo, orientação preventiva e benefícios para empresas com alta regularidade fiscal

A Receita Federal lançou o Programa Aproxime, uma nova estratégia nacional de atendimento proativo voltada ao fortalecimento da conformidade tributária e à aproximação entre o Fisco e a sociedade. A iniciativa representa uma mudança no modelo de relacionamento com os contribuintes, ao priorizar a prevenção de inconsistências fiscais e a orientação antes da aplicação de penalidades, promovendo uma atuação mais colaborativa e eficiente.

A adesão ao programa é opcional e ocorre por meio de convite das Superintendências Regionais da Receita Federal, que definem os critérios de elegibilidade conforme a capacidade operacional de cada região. A expectativa é de ampliação gradual do Aproxime, com possibilidade de inclusão de empresas classificadas com o selo A+ do Programa Sintonia, voltado a contribuintes com alto nível de conformidade.

O programa está alinhado ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 125, aprovado pela Câmara dos Deputados e em fase de sanção presidencial, que prevê uma série de benefícios para contribuintes de alta conformidade. Entre eles estão a possibilidade de regularização de débitos ou erros de escrituração antes da autuação, com prazo de até 60 dias, além de reduções progressivas na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para empresas que mantêm o selo A+ ao longo dos anos.

Outro destaque é a previsão de apoio a empresas que enfrentem dificuldades momentâneas para o pagamento de tributos. Nesses casos, o Aproxime permite a construção conjunta de um plano de ajuste com a Receita Federal, que pode resultar em redução de até 70% em juros e multas, conforme previsto no PLP 125.