REALIZADA INSPEÇÃO JUDICIAL PARA AVALIAR ABERTURA DE VIAS NA ÁREA DA EPAGRI

Decisão judicial pode sair nos próximos dias

Nesta semana que passou, o juiz da 2ª Vara Federal de Chapecó, Márcio Jonas Engelmann, realizou uma inspeção judicial referente ao processo nº 5006652-81.2024.4.04.7202, movido pelo Município de Chapecó em face da EMBRAPA e da EPAGRI, visando a vistoria no local onde a Administração pretende realizar obra de abertura da Avenida Licínio Córdova e da Rua Brusque.

O objetivo é criar vias alternativas para melhorar a mobilidade urbana naquela região. A inspeção foi acompanhada pelos representantes da EPAGRI e da Prefeitura Municipal, bem como do Procurador da República, Michael Von Muhlen Barros Gonçalves, que participou das audiências de tentativa de conciliação já realizadas.

A inspeção judicial teve o objetivo de dar segurança ao Juízo Federal para a melhor decisão em atenção aos interesses públicos em confronto: as pesquisas feitas pela EPAGRI e a Mobilidade Urbana de Chapecó.

De acordo com o Procurador Geral do Município, Jauro Sabino Von Gehlen, “nos próximos dias há possibilidade de uma decisão judicial que venha ao encontro do interesse da cidade, possibilitando a abertura dessas vias tão necessárias à mobilidade urbana de Chapecó, demanda que a população já vem clamando há muito tempo”.

A área foi doada à EMPASC, na década de 60, e posteriormente foi incorporada ao patrimônio da EMBRAPA, sendo cedida à EPAGRI. A lei municipal que autorizou a doação, já naquela época, previa a necessidade da abertura da avenida, e determinou que donatária (EMPASC) não impusesse qualquer embargo à abertura da via. Contudo, a EMBRAPA não quer permitir que o Município faça a obra, o que gerou a discussão judicial.