PROJETOS APRESENTADOS NA ALESC TRATAM DE HOMENAGENS, SAÚDE, MOBILIDADE E MEIO AMBIENTE

As propostas começaram a tramitar nas comissões permanentes da Casa

Os projetos de lei (PLs) protocolados na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) nesta semana tratam de temas relacionados à saúde, esporte, mobilidade urbana, meio ambiente, além de homenagens a atletas que se destacaram em solo catarinense. As propostas começaram a tramitar nas comissões permanentes da Casa.

Entre os projetos apresentados está o PL 343/2026, do deputado Lucas Neves (Republicanos), que concede o Título de Cidadã Catarinense à atleta Amanda Lyssa de Oliveira Crisóstomo, conhecida como Amandinha. A jogadora de futsal atuou nas Leoas da Serra, de Lages, e foi eleita oito vezes a melhor atleta do mundo na modalidade.

Também na área esportiva, o PL 344/2026, do deputado Mário Motta (PSD), concede o Título de Cidadão Catarinense ao ex-jogador Rodrigo Fernandes Valete, o Fernandes, ídolo do Figueirense Futebol Clube. Maior artilheiro da história do clube de Florianópolis, o atleta conquistou seis títulos estaduais pelo clube, além do vice-campeonato da Copa do Brasil e acessos à Série A do Campeonato Brasileiro.

Na área da saúde, o PL 345/2026, do deputado José Milton Scheffer (PP), propõe a prorrogação, até 31 de dezembro de 2027, da dispensa da apresentação da Certidão Negativa de Débitos Estaduais (CND) para hospitais filantrópicos e municipais celebrarem convênios e contratos com o Estado. Conforme o projeto, a medida busca garantir a continuidade do recebimento de recursos para investimentos, custeio e manutenção dessas instituições.

Outra proposta relacionada à saúde é o PL 359/2026, do deputado Padre Pedro Baldissera (PT), que institui o Dia Estadual dos Cuidados Paliativos, a ser celebrado anualmente em 22 de maio.

Já o PL 346/2026, do deputado Fabiano da Luz (PT), altera a legislação do IPVA para conceder isenção aos veículos utilizados no transporte remunerado de passageiros por aplicativos. Pela proposta, o benefício será concedido aos proprietários que comprovarem atuação na atividade por pelo menos seis meses antes do pedido.

Na área ambiental, o deputado Padre Pedro Baldissera também apresentou o PL 358/2026, que estabelece critérios para a habilitação técnica de profissionais responsáveis pelo resgate, manejo e realocação de abelhas nativas sem ferrão em Santa Catarina. O objetivo é garantir qualificação técnica adequada para a realização dessas atividades.

Marcelo Espinoza / Alesc

Foto: Letícia Schlemper/Agecom/UFSC