Veículos estrangeiros não podem deixar o país sem quitar pendências, conforme o Código de Trânsito Brasileiro
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) e o Departamento Estadual de Trânsito de Santa Catarina (Detran/SC) estão promovendo esta semana uma operação conjunta, focada na cobrança de débitos de veículos estrangeiros.
A ação ocorre em pontos estratégicos: BR-101 em Araranguá, BR-282 em Xanxerê e na cidade de Dionísio Cerqueira, no oeste catarinense, por serem rotas importantes de retorno de turistas argentinos, uruguaios e paraguaios.
Nos três primeiros dias de operação (27 a 29 de janeiro), a PRF abordou aproximadamente 230 veículos estrangeiros e identificou 78 multas devidas sem pagamento, tanto deste verão quanto de temporadas anteriores. Todos ficaram retidos até que o pagamento do débito fosse efetuado em bancos ou lotéricas. Veículos estrangeiros não podem deixar o país sem quitar pendências, conforme o Código de Trânsito Brasileiro.
A fiscalização foi viabilizada graças a um acordo de cooperação técnica (ACT) entre PRF e Detran/SC. O acordo permite a consulta de débitos referentes a infrações aplicadas por diversas entidades, como polícias militares e guardas municipais.
Para o superintendente da PRF/SC, Manoel Fernandes, a fiscalização é também pedagógica: “O turista tem que saber que é bem-vindo, mas que também pode ser punido se descumprir as regras de trânsito, como qualquer condutor brasileiro”.
Já o presidente do Detran/SC, Ricardo Aversa, revelou planos para as próximas temporadas: “Futuramente teremos totens instalados em pontos estratégicos, onde o estrangeiro poderá fazer o pagamento dos débitos, 24h por dia, através de cartões internacionais”.
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