PREFEITURA ESTABELECE REGRAS PARA HORÁRIO DE FUNCIONAMENTOS DE ESTABELECIMENTOS

De acordo com dados da Guarda Municipal, foram registrados no ano de 2025, 711 ocorrências relacionadas a perturbação sossego

Com o aumento no número de denúncias relacionadas a perturbação do sossego, especialmente nos últimos dias, a Prefeitura de Chapecó, reforça as determinações dos horários de funcionamento para bares, casas de shows e congêneres no município. De acordo com dados da Guarda Municipal, foram registrados no ano de 2025, 711 ocorrências relacionadas a perturbação sossego.

Por isso, o município reforça as informações. Os horários de funcionamento para atividades de bar, casas de shows e congêneres, situados no município de Chapecó:

I – até às 2h (duas horas) do dia seguinte, de domingos a quartas-feiras;

II – até às 3h30m (três horas e trinta minutos) do dia seguinte, de quintas-feiras a sábados e vésperas de feriados nacionais, estaduais e municipais.

Nas áreas externas dos estabelecimentos o horário de encerramento das atividades musicais e sonoras deverá se dar até às 22h (vinte e duas horas), permitindo-se a permanência de clientes nas referidas áreas, com o som desligado, somente até as 24h (vinte e quatro horas).

Nas áreas internas dos estabelecimentos sem isolamento acústico as atividades musicais podem se dar até às 24h (vinte e quatro horas), permitindo-se o funcionamento sem sonorização até o horário determinado conforme o dia da semana. 

As empresas que não seguirem esses horários previstos terá sanções previstas na legislação em vigor como multa e possível cassação do Alvará de Licença para Estabelecimento.

Para o prefeito em exercício, Valmor Junior Scolari, o Município fiscaliza e cobra as responsabilidades visando harmonizar as atividades dos estabelecimentos de lazer com os interesses da vizinhança, especialmente no que diz respeito à proteção do sossego e à promoção da qualidade da moradia no local. “Nossas equipes acompanham de perto, cobram para que as regras sejam cumpridas para atender as necessidades dos estabelecimentos e também dos moradores. Lembramos sempre que as denúncias devem ser feitas através do telefone 153 da Guarda Municipal”, comentou.

O Presidente do Conselho de Segurança do Município de Chapecó (CONSEM), Dr. Márcio Bueno, reforça a importância da intensificação da fiscalização, pois conforme Bueno, uma das maiores demandas que chegam até o CONSEM, é a perturbação de sossego. “A fiscalização e a punição para aqueles estabelecimentos que não estiverem cumprindo a Lei, são essenciais para a diminuição desse tipo de infração”, comentou.