PREFEITURA ABRE CREDENCIAMENTO PARA FOOD TRUCKS NO PARQUE EDIR DE MARCO

Chamamento público selecionará seis trailers para atuação no período de verão

A Prefeitura de Chapecó publicou nesta terça-feira (4) um chamamento público para credenciar food trucks (trailer) interessados em se instalarem temporariamente no Parque Edir de Marco. O credenciamento será gratuito e por ordem de inscrição, desde que atendidos os pré-requisitos do chamamento. Conforme disposto na Lei Complementar nº 645, de 12 de dezembro de 2018, os interessados deverão:

I – Estar devidamente autorizados para o exercício da atividade no Município;
II – Utilizar veículo vistoriado e autorizado pelo órgão competente;
III – Estar condicionados à concessão de Alvará e Licença Sanitária, ou documento equivalente.

Além disso os participantes devem estar estabelecidos em Chapecó, com CNPJ ativo.
Devem também ter fonte de geração de energia e abastecimento de água próprios, além de reservatório para acúmulo de águas servidas.

Serão liberados seis trailers, sendo um de cachorro quente, um de hambúrguer, um de pastel e caldo de cana, um de churros, um de sorvete, picolé e açaí e um de comida saudável (tapioca, sanduíche natural e salada de frutas). Todos poderão comercializar bebidas não alcoólicas.

Os envelopes contendo as propostas e a documentação de habilitação serão recebidos nos dias 03, 04 e 05 de dezembro de 2025 (08h00 às 11h45; e 13h30 às 17h30) e no dia 08 de dezembro de 2025 até as 08h15 , no Setor Gabinete do Prefeito , localizado na Avenida Getúlio Vargas, nº 957-S, Centro, Chapecó/SC.

Os documentos relativos à habilitação jurídica e regularidade fiscal, que deverão compor o
envelope de habilitação, consistem nos seguintes itens:

a) Contrato Social, Estatuto ou Ato Constitutivo, devidamente registrado, bem como suas
alterações, ou documento equivalente que comprove a constituição da pessoa jurídica;
b) Cartão do CNPJ atualizado;
c) Prova de regularidade com a Fazenda Pública Federal;
d) Prova de regularidade com a Fazenda Estadual;
e) Prova de regularidade com a Fazenda Municipal do Município de Chapecó.
f) Certificado de Regularidade do FGTS – CRF;
g) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), comprovando inexistência de débitos
perante a Justiça do Trabalho.

Outras informações podem ser obtidas pelo telefone 3321-8400, com Maria Eduarda. O resultado será divulgado no dia 8 de dezembro, no site da Prefeitura (www.chapeco.sc.gov.br).

A exploração do espaço será de 10 de dezembro de 2025 a 30 de março de 2026. O objetivo é propiciar aos visitantes do Parque Edir de Marco alternativas de alimentação durante o período de Verão.