Valor destinado inicialmente a esses acordos é de R$ 377 milhões
Termina nesta quarta-feira, 11, o prazo para inscrição no edital de acordo direto com deságio aos credores de precatórios devidos pelo Estado de Santa Catarina, por sua administração direta e indireta. O valor destinado inicialmente a esses acordos é de R$ 377.976.559,44, além de todos os aportes que ocorrerem durante a validade do edital.
Os interessados devem apresentar a proposta de acordo direto com deságio de pagamento mediante o preenchimento de requerimento específico via sistema até às 19 horas do desta quarta-feira, 11 de junho (horário oficial de Brasília). A celebração do acordo direto é possibilitada aos interessados que optarem expressamente por um dos cinco percentuais de deságio, que variam de 20% a 40%.
As propostas habilitadas permanecerão válidas até um ano após a publicação do edital ou até a contemplação de todos os habilitados, o que ocorrer primeiro. O requerimento deverá ser feito exclusivamente por meio de formulário eletrônico, que deverá ser acessado pelo interessado mediante login no sistema “Gov.br”. A autenticação no sistema valerá como assinatura, dispensando-se a rubrica física em qualquer documento.
O requerimento deve ser feito diretamente pelo interessado, procurador ou advogado habilitado previamente nos autos do precatório no sistema eproc. O sistema indicará o valor atualizado do precatório e sua posição na lista unificada do devedor. Vale ressaltar que não há necessidade da juntada de certidão de valores.
No ato de preenchimento do formulário eletrônico, o interessado deverá selecionar o percentual de deságio pretendido, sobre o qual assumirá inteira responsabilidade. A ordem de pagamento será formada pelo critério objetivo de maior deságio e, dentro do percentual escolhido, obedecerá à ordem cronológica de apresentação dos precatórios na lista unificada.
Informações complementares podem ser obtidas pelo e-mail precatorios@tjsc.jus.br ou telefone (48) 3287-2980. Acesse também a cartilha para saber mais sobre acordo direto.
Com informações do Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Interdições ocorrem na segunda-feira (16) em ruas próximas à Arena Condá para organização do evento…
Suspeito de 28 anos teria provocado chamas com isqueiro após vazamento de gasolina no chão…
Corpo foi localizado na tarde de sábado no bairro Saic; caso mobilizou Polícia Militar e…
Primeira edição do evento teve seis horas de música, 12 atrações e destaque para artistas…
Parlamentar caiu sobre pedras durante momento em família e foi mordida por um cachorro A…
Técnica com poliestireno expandido acelera construção em interseção entre a SC-486 e a BR-101, em…