Medida deve beneficiar 25 milhões de brasileiros e aumentar a tributação sobre altas rendas a partir de 2026
O Senado Federal aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira (5), o projeto de lei que isenta do Imposto de Renda pessoas físicas com rendimentos de até R$ 5 mil mensais. A proposta, que já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados, agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Caso seja confirmada até o fim do ano, a nova faixa de isenção entrará em vigor em janeiro de 2026. O governo estima que aproximadamente 25 milhões de brasileiros serão beneficiados com a redução do imposto.
Para equilibrar as contas públicas, o projeto cria uma nova faixa de tributação para os chamados “super ricos”. Contribuintes com ganhos anuais acima de R$ 600 mil — o equivalente a R$ 50 mil por mês — pagarão uma alíquota progressiva adicional de até 10%. Além disso, lucros e dividendos enviados ao exterior também passarão a ser tributados na mesma proporção. A medida busca promover maior justiça fiscal, diminuindo a carga sobre quem ganha menos e elevando-a sobre rendas mais altas.
Segundo o texto, quem recebe entre R$ 5 mil e R$ 7,35 mil mensais terá uma redução proporcional do imposto. Já as pessoas jurídicas que distribuírem lucros ou dividendos superiores a R$ 50 mil por mês a uma única pessoa física também estarão sujeitas à cobrança de 10% do IRPF a partir de 2026. O governo federal considera a proposta um marco na política tributária brasileira, com o objetivo de corrigir desigualdades históricas e fortalecer o poder de compra das famílias de baixa e média renda.
Lula deve sancionar isenção do IR até dia 11, diz Gleisi Hoffmann
Após o Senado aprovar o projeto de lei que isenta quem ganha acima de R$ 5 mil, a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, disse que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve sancionar a legislação, na terça (dia 11), assim que retornar a Brasília. Lula está na Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, em Belém (PA).
Foto: Agência Brasil
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