Operação encontrou 22 dispositivos em comércio; suspeito foi autuado em flagrante e pode pegar até 5 anos de prisão
A Polícia Civil de Santa Catarina prendeu em flagrante, nesta sexta-feira (19), um homem de 36 anos em Pinhalzinho por comercializar cigarros eletrônicos. A ação foi realizada após mais de um mês de investigação iniciada a partir de denúncias sobre a venda irregular.
Durante o cumprimento de mandados de busca e apreensão autorizados pela Justiça, os policiais localizaram 22 cigarros eletrônicos no estabelecimento do investigado. Ele foi autuado pelo crime previsto no artigo 7º, inciso IX, da Lei nº 8.137/1990, que trata de crimes contra as relações de consumo. A pena pode variar de 2 a 5 anos de detenção, além de multa.
O inquérito também apura possíveis violações ao artigo 243 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que criminaliza a venda ou entrega de produtos que possam causar dependência física ou psíquica a menores de 18 anos. Nesse caso, a pena prevista é de 2 a 4 anos de prisão.
A Polícia Civil destacou que novas operações devem ser realizadas na comarca e reforçou o alerta à população: vender ou entregar cigarros eletrônicos a crianças e adolescentes é crime, assim como a comercialização desses dispositivos de forma geral.
Foto: Divulgação/PCSC
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