Operação investiga venda de cigarros eletrônicos para adolescentes
A Polícia Civil de Santa Catarina realizou, na tarde de quarta-feira (6), uma operação em Saudades para combater a comercialização irregular de cigarros eletrônicos a adolescentes. A ação foi coordenada pela Delegacia de Polícia do município, com apoio da Delegacia da Comarca de Pinhalzinho.
Durante o cumprimento de dois mandados de busca e apreensão, sendo um em residência e outro em estabelecimento comercial, os policiais apreenderam diversos cigarros eletrônicos e dispositivos utilizados para fumo eletrônico, conhecidos popularmente como “pods”.
A investigação foi instaurada após denúncias sobre a venda dos produtos a menores de idade. Conforme a autoridade policial, a prática pode configurar o crime previsto no artigo 243 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que trata do fornecimento de produtos capazes de causar dependência física ou psíquica a crianças e adolescentes.
Além disso, a comercialização e exposição à venda de cigarros eletrônicos também podem se enquadrar em crime contra as relações de consumo, previsto na Lei nº 8.137/90, especialmente quando os produtos são vendidos em desacordo com normas sanitárias e regulamentares.
Segundo a Polícia Civil, a investigação está em fase final e, após a conclusão, o procedimento será encaminhado ao Poder Judiciário e ao Ministério Público para as providências cabíveis.
Foto: Divulgação/PCSC
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