PEZENTI: “O STF VOLTOU ATRÁS DE UMA DECISÃO QUE ELE MESMO HAVIA TOMADO E PREJUDICOU SC”

A corte formou maioria para que a redistribuição das cadeiras de acordo com o número populacional dos estados ocorra só a partir de 2030

A recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de suspender a redistribuição das cadeiras na Câmara dos Deputados representa, segundo o deputado federal Pezenti (MDB), um duro golpe para Santa Catarina e para a representatividade política do estado.

“O STF voltou atrás de uma decisão que ele mesmo tomou. É um desrespeito com estados como Santa Catarina, que cresceram em população, mas seguem com uma representação política menor do que têm direito, enquanto outros estados, que não deveriam ter tantos deputados, permanecerão super-representados”, disse o deputado.

Em agosto de 2023, o STF havia determinado que o Congresso Nacional recalculasse a distribuição dos 513 deputados federais entre os estados, corrigindo desequilíbrios populacionais. Caso o Congresso não cumprisse a determinação, caberia ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) efetuar a redistribuição em 1º de outubro de 2025.

Santa Catarina seria um dos estados mais beneficiados, com a conquista de quatro novas cadeiras a partir da próxima legislatura. O acréscimo representaria um aumento de 25% na representatividade catarinense na Câmara, ampliando a força política e o acesso a recursos federais. Apenas em emendas parlamentares impositivas, a estimativa é de um incremento superior a R$ 500 milhões.

No entanto, atendendo a um pedido do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (UNIÃO BRASIL/AP), o STF reviu sua decisão inicial e impediu a redistribuição das cadeiras um dia antes do prazo final estipulado. Para Pezenti, a mudança revela um grave retrocesso.

“Nosso estado foi privado de um direito assegurado pelo próprio Supremo. Perdemos quatro cadeiras que já estavam garantidas, o que significa menos voz em Brasília e menos recursos para Santa Catarina. Estamos falando de prejuízos bilionários em investimentos que poderiam chegar às cidades catarinenses”, afirmou o parlamentar.

Diante do cenário, Pezenti irá protocolar um projeto de lei complementar para tornar a redistribuição atualizada automaticamente após cada Censo do IBGE. Além disso, ingressará com uma ação judicial, em conjunto com o senador Esperidião Amin e com apoio de juristas catarinenses, para tentar reverter a decisão.

“Sabemos que será uma batalha difícil, mas não podemos nos calar diante dessa injustiça. O Supremo, que deveria proteger a Constituição, tem interpretado de forma a, na prática, desrespeitá-la e concentrar em si um poder que não lhe cabe. Vamos lutar até a última instância para que Santa Catarina tenha a representação que merece”, concluiu Pezenti.