NOTA FISCAL ELETRÔNICA SERÁ OBRIGATÓRIA PARA TODOS OS PRODUTORES RURAIS A PARTIR DE 2026

Sistema Faesc/Senar alerta para o fim da nota em papel e orienta sobre adequação às novas regras tributárias

O Sistema Faesc/Senar alerta os produtores rurais de Santa Catarina que, a partir de 5 de janeiro de 2026, a emissão da Nota Fiscal Eletrônica passa a ser obrigatória para todos, sem exceção. Com a mudança, deixa de existir definitivamente a possibilidade de uso da Nota Fiscal modelo 4 em papel, que ainda era permitida para produtores com faturamento anual inferior a R$ 360 mil. A adequação à emissão eletrônica passa a ser uma exigência legal e será um dos principais compromissos do setor rural no próximo ano.

Produtores que já utilizam o sistema da Secretaria de Estado da Fazenda ou o aplicativo Nota Fiscal Fácil não precisarão realizar ajustes, pois as plataformas já estão preparadas para atender às novas regras, inclusive aquelas relacionadas à Reforma Tributária. A partir de 2026, a Nota Fiscal Eletrônica passará a apresentar, de forma informativa, os campos da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), sem impacto imediato na cobrança. Já quem utiliza sistemas próprios de emissão deve verificar junto aos fornecedores se as ferramentas estão atualizadas conforme a legislação.

Além da obrigatoriedade da Nota Fiscal Eletrônica, o produtor rural também será impactado pela transição da Reforma Tributária sobre o Consumo, que começa em 2026 e se estende até 2032. O novo modelo substitui gradualmente tributos como PIS, Cofins, ICMS e ISS por CBS e IBS. Diante desse cenário, o Sistema Faesc/Senar reforça a importância do planejamento tributário e da regularização fiscal, destacando ainda a disponibilização de treinamentos gratuitos e da Calculadora da Reforma Tributária, ferramenta que auxilia produtores e contadores a simular os impactos financeiros da nova legislação ao longo do período de transição.