MUNICÍPIOS DO OESTE DEFINEM ESTRATÉGIAS PARA APLICAÇÃO DA LEI ALDIR BLANC

Reunião da AMOSC orienta gestores sobre uso de recursos federais destinados à cultura até 2026

Gestores de cultura e turismo de municípios do Oeste catarinense participaram, nesta semana, de uma reunião promovida pela Associação dos Municípios do Oeste de Santa Catarina (AMOSC) para discutir a aplicação da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB). A legislação garante repasses de recursos federais a estados, municípios e Distrito Federal, com execução prevista até 2026.

Conduzido pela consultora Roselaine Vinhas, o encontro abordou a recente normativa publicada pelo governo federal e apresentou orientações sobre como os valores devem ser utilizados de forma segura e dentro da legalidade. Os municípios da região devem começar a receber os recursos entre o fim de setembro e o início de outubro, em contas vinculadas exclusivamente à política cultural.

A reunião também possibilitou alinhar entendimentos sobre formatos de execução, prazos e oportunidades digitais, reforçando a importância da cooperação regional. O objetivo central é garantir que a comunidade cultural de cada município seja contemplada, assegurando transparência e eficiência na utilização dos repasses.

O QUE É A POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA (PNAB)?

A PNAB é uma política do governo que ajuda a organizar e garantir recursos para a cultura em todo o Brasil. Diferente das leis anteriores, que foram criadas apenas em situações de emergência, como a Lei Aldir Blanc 1 e a Lei Paulo Gustavo, a PNAB permite investimentos regulares em projetos culturais.

Com essa política, Estados, Distrito Federal e Municípios podem criar editais e convites abertos para que artistas, grupos e trabalhadores da cultura recebam apoio financeiro. Também é possível usar os recursos diretamente em políticas culturais locais.

QUAIS SÃO OS PRINCIPAIS OBJETIVOS DA PNAB?

• Incentivar a produção cultural em todo o país;
• Garantir recursos para artistas, espaços culturais e atividades artísticas;
• Tornar a cultura mais acessível, inclusive para pessoas que moram em áreas periféricas, cidades menores e zonas rurais.

Foto: Assessoria de Comunicação da AMOSC