Por conta da demanda existente no Oeste Catarinense, a Marinha do Brasil ampliou alcance de atendimento na região

Desde julho de 2019, por conta da Portaria nº 81 do ComOpNav, os municípios de São Miguel d’Oeste, Chapecó, Xanxerê, Concórdia, Joaçaba e Curitibanos passaram da jurisdição da DelItajaí para a da Capitania dos Portos de Santa Catarina, em Florianópolis.

Ainda em julho de 2020, na cidade de Chapecó, uma equipe composta de profissionais da Capitania dos Portos de Santa Catarina iniciou o guarnecimento de forma permanente, visando a realização de Inspeções Navais nos rios e lagos, bem como a prestação de atendimento ao público naquela região.

No dia 24 de setembro de 2021, o Comandante do 5º Distrito Naval, por sua Capitania dos Portos em Santa Catarina, inaugurou a sede da Patromoria da CPSC em Chapecó. Desde que foi implantada, em seu lugar, havia planejamento da administração naval para transformá-la em Agência da Capitania, no município chapecoense.

Fotos: Leandro Schmidt/PMC/Arquivo

Os usuários residentes em Chapecó e municípios circunvizinhos podem solicitar atendimento presencial, exclusivamente, por meio de agendamento prévio, por telefone – uma vez que a equipe segue a programação conjunta com as ações de fiscalização em campo. O endereço de atendimento é na rua Reinaldo Pinhat nº 360
Bairro: Quedas do Palmital, Chapecó / SC, ao lado da fábrica Chá Chileno. O telefone celular é o (48) 98405-4990.

Horário de funcionamento:

Expediente: 08:00h às 16:30h

Abertura ao Público: 09:00 e 13:30h

Encerramento: 11:30 e 16:00h

Atendimento:Das 09:15h às 11:15h eDas 13:30h às 15:30h.

COMO CHEGAR

Foto: Reprodução Google Maps em 02/01/2025

Missão da Marinha do Brasil

Propósito
Contribuir para a orientação, a coordenação e o controle das atividades relativas à Marinha Mercante e Organizações Correlatas no que se refere à Defesa Nacional, à Salvaguarda da Vida Humana e à Segurança da Navegação, no mar aberto e nas hidrovias interiores, e à prevenção da poluição hídrica por parte de embarcações, plataformas ou suas instalações de apoio.

Tarefas:
I – cumprir e fazer cumprir a legislação, os atos e normas, nacionais e internacionais, que regulam os tráfegos marítimo, fluvial e lacustre;
II – fiscalizar os serviços de praticagem;
III – realizar inspeções navais e vistorias;
IV – instaurar e conduzir Inquéritos Administrativos referentes aos fatos e acidentes de navegação;
V – auxiliar o serviço de salvamento marítimo;
VI – concorrer para a manutenção da sinalização náutica;
VII – coordenar, controlar e/ou ministrar cursos do Ensino Profissional Marítimo (EPM);
VIII – executar, quando determinado, atividades atinentes ao Serviço Militar; e
IX – apoiar o pessoal militar da Marinha e seus dependentes, quanto a pagamento, saúde e assistência social e, no que couber, o pessoal civil e seus dependentes, quando não competir a outra Organização Militar da Marinha.