LULA VETA PROJETO QUE ALTERAVA CÁLCULO DE PENAS DO 8 DE JANEIRO

Presidente barrou integralmente o chamado PL da dosimetria durante ato que marcou os três anos dos ataques às sedes dos Três Poderes, em Brasília; Arte por IA, editada com base em foto original de Marcelo Camargo/Agência Brasil

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), vetou integralmente nesta quinta-feira, 08 de janeiro, o Projeto de Lei conhecido como PL da Dosimetria, aprovado pelo Congresso Nacional no final de 2025. A decisão foi assinada em cerimônia no Palácio do Planalto que marcou os três anos da invasão e depredação das sedes do Executivo, Legislativo e Judiciário em 2023.

O PL da Dosimetria previa alterações nas regras de cálculo das penas aplicadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a pessoas condenadas por crimes relacionados à tentativa de golpe de Estado durante os acontecimentos de 8 de janeiro de 2023. Entre os efeitos da proposta estava a possibilidade de redução do tempo de prisão para condenados, incluindo agentes políticos e lideranças envolvidas.

Na cerimônia realizada no Salão Nobre do Planalto, o presidente Lula assinou o veto e ressaltou que o Legislativo aprovou a proposta no final do ano passado, mas que ele já vinha manifestando publicamente sua intenção de rejeitar o texto. O veto faz com que o projeto retorne ao Congresso Nacional, que poderá deliberar sobre a manutenção ou a derrubada do veto em sessão conjunta.

A aprovação da proposta em dezembro havia sido motivada por votação no Congresso, com maioria favorável na Câmara e no Senado. A matéria, contudo, encontrou resistências no governo federal e entre parlamentares que entendiam que a mudança poderia flexibilizar a responsabilização pelos crimes contra o Estado Democrático de Direito.

No evento alusivo ao 8 de janeiro, que também contou com representantes da sociedade civil e autoridades, a decisão do presidente ganhou destaque por ser tomada justamente na data em que se completam três anos da grave crise institucional que abalou Brasília.

Com o veto presidencial, a proposta não entra em vigor automaticamente. Caso o Congresso opte por derrubar a decisão do Executivo, será necessária mobilização política nos próximos dias para reunir os votos necessários dos parlamentares na análise conjunta das duas casas legislativas.

LINHA DO TEMPO – PL DA DOSIMETRIA

Dezembro de 2025
➡️ O Congresso Nacional aprova o Projeto de Lei da Dosimetria, que altera critérios para o cálculo das penas aplicadas a condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.

Final de 2025
➡️ Após a aprovação, o texto é encaminhado à Presidência da República para sanção ou veto. O projeto gera debate jurídico e político por prever possível redução de penas.

Início de janeiro de 2026
➡️ O governo federal sinaliza publicamente a possibilidade de veto integral, apontando impactos na responsabilização dos crimes contra o Estado Democrático de Direito.

08 de janeiro de 2026
➡️ No dia em que se completam três anos da invasão às sedes dos Três Poderes, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva veta integralmente o PL da Dosimetria, durante cerimônia oficial no Palácio do Planalto.

Próximos passos
➡️ O veto presidencial será analisado pelo Congresso Nacional, que poderá manter a decisão do Executivo ou derrubá-la em sessão conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado.