LEI MARIA DA PENHA COMPLETA 20 ANOS

Avanços na proteção às mulheres contrastam com desafios no combate à violência

Passadas duas décadas de sua criação, a Lei Maria da Penha representa um dos maiores avanços no combate à violência doméstica e familiar contra a mulher no Brasil. Sancionada em 7 de agosto de 2006, a legislação transformou a forma como esse tipo de crime é enfrentado, ampliando a proteção às vítimas, endurecendo medidas contra os agressores e fortalecendo a atuação das instituições responsáveis pelo atendimento.

A lei recebeu o nome de Maria da Penha Maia Fernandes, que se tornou símbolo da luta pelos direitos das mulheres após sobreviver a duas tentativas de feminicídio praticadas pelo então marido. A demora na punição do agressor levou o caso a organismos internacionais, o que impulsionou mudanças na legislação brasileira.

Ao longo desses 20 anos, a Lei Maria da Penha possibilitou a criação de medidas protetivas de urgência, o afastamento imediato do agressor do convívio com a vítima, a ampliação das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher, além do fortalecimento da rede de apoio formada por Polícia Militar, Polícia Civil, Ministério Público, Defensoria Pública, Poder Judiciário e serviços de assistência social e psicológica.

Apesar dos avanços, especialistas alertam que os desafios permanecem. O número de casos de violência doméstica continua elevado em todo o país, assim como os registros de feminicídios. Muitas mulheres ainda enfrentam dificuldades para denunciar os agressores por medo, dependência financeira, ameaças ou receio de represálias.

Outro desafio é ampliar o acesso aos serviços de proteção, especialmente em municípios menores, além de investir em políticas públicas voltadas à prevenção, educação e conscientização. O fortalecimento da rede de atendimento e a agilidade na concessão e fiscalização das medidas protetivas também seguem entre as principais demandas.

Especialistas reforçam que combater a violência contra a mulher vai além da punição dos agressores. É necessário promover mudanças culturais, incentivar a denúncia e oferecer acolhimento às vítimas, garantindo que elas encontrem apoio para romper o ciclo da violência.

Aos 20 anos, a Lei Maria da Penha permanece como um marco na defesa dos direitos das mulheres e continua sendo um instrumento fundamental para a construção de uma sociedade mais segura, justa e igualitária, reforçando que a violência doméstica é uma responsabilidade de toda a sociedade, e não apenas das vítimas.

Foto: Iustrativa/Criada pelo ChatGpt