Campanha Agosto Lilás reforça a importância da legislação e do acesso à rede de apoio às mulheres em situação de risco
No dia 7 de agosto a Lei Maria da Penha completou 19 anos como uma das mais importantes ferramentas de combate à violência contra a mulher no Brasil. Criada para garantir proteção e justiça às vítimas, a lei estabelece medidas protetivas, responsabiliza os agressores e oferece mecanismos de enfrentamento a diferentes tipos de violência: física, psicológica, moral, sexual e patrimonial. Em Santa Catarina, a Defensoria Pública reforça seu compromisso com o atendimento gratuito às mulheres, garantindo acesso à orientação jurídica e à rede de apoio.
A data integra a campanha Agosto Lilás, que visa ampliar o debate sobre os direitos das mulheres e incentivar denúncias. A legislação garante, por exemplo, o afastamento do agressor, a proteção do vínculo trabalhista por até seis meses, acesso a abrigos e serviços sociais, além da prioridade em programas de moradia e benefícios assistenciais. Para além das medidas legais, o foco também está em ampliar o acesso das vítimas às políticas públicas e prevenir casos extremos, como o feminicídio. A Defensoria Pública de SC oferece atendimento presencial em suas unidades ou pelo site www.defensoria.sc.def.br.
Foto: Cristiano Estrela / Arquivo / SECOM
Cleber Fossá diz que segurança jurídica e harmonia entre os Poderes representam interesse direto da…
Iniciativa prevê investimento de R$ 3,3 milhões e ações em todo o estado ao longo…
Projetos incluem nova unidade do Sesc na Efapi e hotel escola no distrito de Goio-Ên…
O assunto foi destaque na manhã desta terça-feira (17) na Rádio Chapecó FM A Prefeitura…
Pinturas e artesanatos dos alunos da associação fazem parte da mostra que estará aberta ao…