O projeto foi encaminhado ao Poder Executivo para sanção
A Câmara Municipal de Chapecó aprovou, em segunda votação, o Projeto de Lei Ordinária nº 16/2025, de autoria do vereador Cesar Valduga (PCdoB), que institui o “Junho Violeta” e o inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município. O projeto foi encaminhado ao Poder Executivo para sanção.
A lei determina que o “Junho Violeta” seja realizado anualmente durante o mês determinado e visa conscientizar a população sobre os diversos tipos de violência contra a pessoa idosa, sejam elas sociais, econômicas, físicas ou psicológicas. A iniciativa propõe a realização de debates, seminários, palestras, exposições e discussões que valorizem o papel dos idosos na família e na sociedade.
O projeto enfatiza a importância de denunciar maus-tratos e agressões, ampliando a divulgação dos canais disponíveis para tais denúncias. O laço de cor violeta foi escolhido como símbolo oficial do “Junho Violeta”, representando a luta, a união e o compromisso com a proteção dos direitos dos idosos.
O vereador Cesar Valduga destacou a relevância da medida.“O ‘Junho Violeta’ fortalece o compromisso de Chapecó com a dignidade dos idosos. Com essa lei, mobilizamos a sociedade, as instituições e os órgãos públicos para enfrentar a violência e promover o respeito aos direitos dos nossos idosos”, complementou.
A aprovação do projeto reflete a preocupação do Poder Legislativo com a vulnerabilidade dos idosos e a necessidade de políticas públicas eficazes na área. A sanção do Executivo oficializará a inclusão do “Junho Violeta” no calendário municipal e permitirá o início das ações de conscientização e prevenção previstas na lei. A nova legislação entrará em vigor na data de sua publicação, marcando o mês de junho como um período dedicado à defesa e ao cuidado dos idosos em Chapecó.
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