Investigação revela falhas em controle de vendas e configura crime, com pena de detenção de até 4 anos para os envolvidos
A Polícia Civil de Santa Catarina (PCSC), por meio da equipe da DPCAMI de Chapecó, indiciou o proprietário de uma tabacaria e a proprietária de um “tele beer”, pelos crimes de venda de bebidas alcoólicas e cigarros eletrônicos a adolescentes. A investigação apontou que, em nenhum dos locais, havia a devida checagem da identidade dos clientes, permitindo que os menores adquirissem facilmente esses produtos.
A prática é considerada ilegal conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente, que proíbe a comercialização de bebidas alcoólicas e produtos que possam causar dependência física ou psíquica, como os cigarros eletrônicos, a menores de 18 anos. A investigação revelou que a falta de controle adequado nos dois estabelecimentos facilitou o acesso dos adolescentes a esses itens potencialmente prejudiciais à saúde.
A PCSC enfatiza que a conduta dos proprietários, ao disponibilizarem esses produtos para menores, configura crime, sujeito a uma pena de detenção que varia de dois a quatro anos. A legislação visa proteger a saúde e o bem-estar dos adolescentes, prevenindo o consumo precoce de substâncias que possam gerar dependência. O indiciamento dos envolvidos marca mais uma etapa no combate à venda ilegal de produtos para menores em Chapecó.
Foto: Divulgação/PCSC
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