IMIGRAÇÃO DE VENEZUELANOS ORIGINA INDENIZAÇÃO DE R$ 115 MILHÕES

Recursos foram definidos em acordo no STF e devem compensar despesas do estado com saúde, educação, segurança pública e sistema prisional devido ao fluxo de venezuelanos no estado de Roraima; foto reprodução Google Maps

Um acordo firmado entre o governo federal e o estado de Roraima vai resultar no repasse de R$ 115 milhões para compensar despesas extraordinárias que o estado teve em razão da intensa crise migratória venezuelana vivida nos últimos anos.

A decisão foi formalizada no âmbito do Supremo Tribunal Federal (STF) no final do ano de 2025, sob a relatoria do ministro Luiz Fux, em um processo que tramita desde 2018 — auge da entrada de venezuelanos fugindo da crise humanitária no país vizinho.

Destinação dos recursos

Segundo o acordo, os recursos serão aplicados exclusivamente nas áreas mais impactadas pelo fluxo migratório, com a seguinte distribuição:

• Saúde: R$ 36 milhões
• Educação: R$ 10 milhões
• Segurança Pública: R$ 63 milhões
• Sistema Prisional: R$ 6 milhões

Para o governador de Roraima, Antônio Denarium, o acordo representa uma correção de uma “distorção histórica” e reforça a importância da cooperação federativa no enfrentamento de desafios que ultrapassam as capacidades orçamentárias estaduais.

O contexto da migração

O fluxo de venezuelanos para o Brasil começou a crescer de forma significativa a partir de 2017, principalmente pela fronteira terrestre em Pacaraima, cidade no extremo norte de Roraima. Dados oficiais indicam que mais de 1 milhão de venezuelanos ingressaram no país entre 2017 e 2025, com mais de 70% desse total entrando pelo estado.

A chegada massiva de migrantes gerou pressão nas áreas de saúde, educação, segurança pública e assistência social do estado, levando Roraima a assumir grande parte dos custos e serviços necessários para acolhimento e manutenção da ordem pública.

O governo federal tem coordenado ações integradas por meio da Operação Acolhida, que organiza o atendimento, documentação e interiorização das pessoas que chegam ao país, em parceria com órgãos civis e militares.

Repercussão e próximos passos

Especialistas em políticas públicas afirmam que o repasse é um passo importante na reparação financeira, mas alertam que a eficácia depende de uma aplicação eficiente dos recursos, visando garantir serviços básicos e segurança à população local e aos migrantes.

O acordo acontece em um momento de atenção redobrada na fronteira, após episódios recentes de instabilidade e fechamento temporário da passagem em solo venezuelano, que podem sinalizar novos movimentos migratórios.