Recursos foram definidos em acordo no STF e devem compensar despesas do estado com saúde, educação, segurança pública e sistema prisional devido ao fluxo de venezuelanos no estado de Roraima; foto reprodução Google Maps
Um acordo firmado entre o governo federal e o estado de Roraima vai resultar no repasse de R$ 115 milhões para compensar despesas extraordinárias que o estado teve em razão da intensa crise migratória venezuelana vivida nos últimos anos.
A decisão foi formalizada no âmbito do Supremo Tribunal Federal (STF) no final do ano de 2025, sob a relatoria do ministro Luiz Fux, em um processo que tramita desde 2018 — auge da entrada de venezuelanos fugindo da crise humanitária no país vizinho.
Segundo o acordo, os recursos serão aplicados exclusivamente nas áreas mais impactadas pelo fluxo migratório, com a seguinte distribuição:
Para o governador de Roraima, Antônio Denarium, o acordo representa uma correção de uma “distorção histórica” e reforça a importância da cooperação federativa no enfrentamento de desafios que ultrapassam as capacidades orçamentárias estaduais.
O fluxo de venezuelanos para o Brasil começou a crescer de forma significativa a partir de 2017, principalmente pela fronteira terrestre em Pacaraima, cidade no extremo norte de Roraima. Dados oficiais indicam que mais de 1 milhão de venezuelanos ingressaram no país entre 2017 e 2025, com mais de 70% desse total entrando pelo estado.
A chegada massiva de migrantes gerou pressão nas áreas de saúde, educação, segurança pública e assistência social do estado, levando Roraima a assumir grande parte dos custos e serviços necessários para acolhimento e manutenção da ordem pública.
O governo federal tem coordenado ações integradas por meio da Operação Acolhida, que organiza o atendimento, documentação e interiorização das pessoas que chegam ao país, em parceria com órgãos civis e militares.
Especialistas em políticas públicas afirmam que o repasse é um passo importante na reparação financeira, mas alertam que a eficácia depende de uma aplicação eficiente dos recursos, visando garantir serviços básicos e segurança à população local e aos migrantes.
O acordo acontece em um momento de atenção redobrada na fronteira, após episódios recentes de instabilidade e fechamento temporário da passagem em solo venezuelano, que podem sinalizar novos movimentos migratórios.
Ação ambiental na Praça Coronel Bertaso incentiva descarte correto de eletrônicos, óleo de cozinha e…
Produtos sem documentação estavam em veículo abordado durante operação Uma operação integrada entre a Polícia…
Em Chapecó, o Hemosc fica na Rua São Leopoldo, 391 D no bairro Esplanada. O…
Vítima de 58 anos morreu no local após sofrer diversas picadas; outro homem foi encaminhado…
Mandados foram cumpridos no bairro São Pedro; drogas e dinheiro também foram apreendidos A Polícia…