ICMS EDUCAÇÃO: RESULTADOS INICIAIS INDICAM MELHORIAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL E FORMAÇÃO DE GESTORES

Resultados do ICMS Educação indicam avanços na educação infantil, melhora na formação de gestores e impactos na qualidade do ensino nos municípios catarinenses

Dados divulgados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) no início deste mês sobre o ICMS Educação apontam os primeiros resultados favoráveis da iniciativa para o aumento da qualidade da educação municipal no estado. Somente em recursos, entre 2023 e 2025, os repasses aos municípios vinculados ao ICMS Educação somaram R$ 3,62 bilhões.

O mecanismo, que redefine a cota-parte do imposto destinada aos municípios, premiando aqueles que obtêm melhor desempenho em indicadores educacionais, foi instituído ainda no ano de 2022, por meio da Lei 18.489, de iniciativa do Poder Executivo, com a participação da Assembleia Legislativa de Santa Catarina e de diversos entes públicos e entidades da sociedade civil. Dada a importância, a tramitação no Legislativo estadual foi acelerada, com a matéria sendo analisada de forma conjunta pelas comissões permanentes e aprovada em Plenário, por unanimidade de votos, no prazo de uma semana.

A mudança passou a valer em 2023, quando 10% da cota municipal do imposto foi distribuída. Para este ano, o percentual aumentou para 12% e será elevado gradualmente até 2028, quando chegará a 15%.

Incentivos e Desempenho Municipal

O envio dos recursos segue o Índice ICMS Educação. De acordo com a normativa, receberá mais quem evoluir mais nos critérios estabelecidos, que levam em conta questões como atendimento na educação infantil, oferta de tempo integral, desempenho dos estudantes, taxas de aprovação, infraestrutura, formação dos profissionais e qualidade da gestão escolar.

Além de estimular as boas práticas educacionais, o modelo tem como proposta contribuir para reduzir disparidades regionais. O município de Flor do Sertão, por exemplo, obteve o maior aumento percentual do indicador, de 96,4%, na comparação entre 2024 e 2025, o equivalente a R$ 730,3 mil. Lajeado Grande, em segundo lugar, vai receber 96% a mais (R$ 741,5 mil), seguido do terceiro colocado, Pedras Grandes, com 89,2% (R$ 1,12 milhão).

Avanços já são Mensuráveis

De acordo com o Tribunal de Contas do Estado (TCE), os efeitos da nova política começam a aparecer com clareza nas primeiras avaliações, apontando melhoria em diversos indicadores educacionais.

As matrículas em creches, que eram de cerca de 42,5% em 2021, subiram para 54,9% em 2024. Na pré-escola, a cobertura passou de 83,4% para 97,1% no mesmo período, aproximando o estado da universalização.

Outro salto significativo ocorreu na formação de gestores escolares: o indicador de “gestão democrática” avançou de 11,5% em 2021 para 41,4% em 2024.

Significado para a Educação em SC

Para o estado, o ICMS Educação pode representar uma mudança de paradigma: os municípios que atenderem aos critérios estabelecidos, com foco em acesso, qualidade, gestão e equidade, serão recompensados financeiramente. Isso cria um incentivo real para investir em educação infantil e pré-escola, melhorar a infraestrutura e a gestão escolar, promover ensino em tempo integral e políticas de equidade, além de aumentar a transparência e o controle social sobre os recursos públicos destinados à educação.

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Perguntas Frequentes

1) Qual o valor total de recursos repassados aos municípios por meio do ICMS Educação?
Entre 2023 e 2025, os repasses aos municípios vinculados ao ICMS Educação somaram R$ 3,62 bilhões.

2) Quais são os avanços já mensuráveis na educação infantil após a implementação?
Matrículas em creches subiram de 42,5% (2021) para 54,9% (2024) e na pré-escola a cobertura passou de 83,4% para 97,1% no mesmo período.

3) O que a melhora no indicador de “gestão democrática” representa?
Representa um salto na formação de gestores escolares, com o indicador passando de 11,5% em 2021 para 41,4% em 2024.

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Redação: Alexandre Back/AGÊNCIA AL

Foto: Arquivo/Secom/ALESC