GOVERNO PROPÕE AMPLIAR TARIFA SOCIAL DE ENERGIA

Medida pode beneficiar até 60 milhões de brasileiros e prevê isenção total da conta de luz para famílias de baixa renda com consumo reduzido

O Ministério de Minas e Energia encaminhou à Casa Civil uma proposta de projeto de lei que pretende ampliar o alcance da Tarifa Social de Energia Elétrica, com o objetivo de beneficiar até 60 milhões de brasileiros. A medida prevê a isenção total da conta de luz para famílias inscritas no CadÚnico com consumo mensal de até 80 kWh, além de pessoas com deficiência ou idosos beneficiários do BPC, famílias indígenas, quilombolas e residentes em áreas isoladas. Caso o consumo ultrapasse esse limite, o pagamento será proporcional apenas ao excedente.

Além da isenção integral para os mais vulneráveis, o governo propõe a criação de um “desconto social” para famílias com renda entre meio e um salário mínimo per capita, que consomem até 120 kWh por mês. Nesses casos, haverá isenção da cobrança da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que representa cerca de 12% da conta de luz. A proposta faz parte de um plano mais amplo de reestruturação do setor elétrico, que também inclui a abertura do mercado e mudanças no modelo de rateio de custos entre consumidores.

O governo estima que 16 milhões de pessoas possam ter a conta de luz zerada e cerca de 21 milhões de famílias recebam o desconto social. No entanto, o custo da medida pode gerar impacto imediato de R$ 4,45 bilhões, com aumento de até 1,4% nas tarifas. Para compensar esse valor, o ministério pretende reduzir subsídios às fontes incentivadas de energia, como solar e eólica, o que poderia retirar cerca de R$ 10 bilhões da conta de luz no longo prazo. Ainda não há previsão para o início ou conclusão dessa compensação.

Fonte: Portal G1