GOVERNO DE SC CRIA CANAL DE DENÚNCIAS PARA FISCALIZAR PROGRAMAS DE ENSINO SUPERIOR

Disque-denúncia gratuito busca garantir mais transparência no Universidade Gratuita e Fumdesc

A Secretaria de Estado da Educação de Santa Catarina lançou um canal telefônico gratuito para receber denúncias sobre possíveis irregularidades nos programas Universidade Gratuita e Fumdesc. O serviço funciona pelo número 0800-644-8500, de segunda a sexta-feira, das 12h30 às 18h30, e garante o sigilo do denunciante. A iniciativa visa fortalecer o controle social e assegurar a correta aplicação dos recursos públicos voltados à educação superior gratuita no estado.

Além do canal de denúncias, a pasta anunciou medidas para ampliar a fiscalização. Entre elas estão a ampliação da comissão responsável, com a participação de órgãos como Ministério Público, Tribunal de Contas, Controladoria-Geral do Estado e Polícia Civil — que já abriu investigação para apurar denúncias. Também foi solicitado que as universidades revisem a documentação dos estudantes contemplados e aprimorem seus processos internos.

Outras ações incluem a antecipação da publicação dos editais, divulgação semestral de beneficiados, lançamento de um simulador do índice de carência, reavaliação dos critérios de seleção, transparência nas contrapartidas exigidas das instituições e estudantes, e a publicação de relatórios detalhados e atualizados no portal da SED. As mudanças visam garantir a eficiência, a ética e a justiça social na execução dos programas.

Foto: Ricardo Wolffenbüttel / Arquivo / Secom GOVSC