Medidas abrangem segurança, infraestrutura, economia e isenções fiscais para itens da cesta básica
O governo de Santa Catarina anunciou um conjunto de projetos que será encaminhado à Assembleia Legislativa ainda nesta semana. As propostas envolvem áreas estratégicas como segurança, infraestrutura, economia e meio ambiente, com foco em modernização, estímulo ao empreendedorismo e controle da inflação.
Entre os principais destaques está o projeto que institui o Sistema Ferroviário Estadual, com regulamentações para transporte de cargas e passageiros. A proposta busca reduzir custos logísticos, ampliar a mobilidade e incentivar a inovação. O texto também autoriza o uso comercial de imóveis públicos próximos às ferrovias.
Na área da segurança, será criado um cadastro estadual de pessoas em situação de rua, com o objetivo de mapear e acompanhar essa população para embasar políticas públicas mais eficazes. Já o Serviço Militar Estadual Temporário pretende reforçar o efetivo da Polícia Militar e dos Bombeiros com contratos temporários de profissionais com ensino superior.
Na economia, dois programas visam facilitar a vida do empreendedor. Um deles promete desburocratizar a abertura de empresas e garantir maior liberdade econômica. O outro, vinculado à Jucesc, busca agilizar registros empresariais e incorporar tecnologias como inteligência artificial à gestão.
As medidas também incluem isenção total de ICMS para seis itens da cesta básica — arroz, feijão e farinhas de arroz, trigo, milho e mandioca — com a alíquota reduzida de 7% para 0%. Além disso, há incentivos para setores como o automobilístico, eletrodomésticos, aviação, agropecuária, móveis e estruturas metálicas, além de revisão de benefícios para áreas já consolidadas economicamente.
O pacote apresentado tem como objetivo fortalecer a economia catarinense, promover desenvolvimento regional e melhorar os serviços públicos por meio de ações integradas entre estado, municípios e órgãos de controle.
Foto: Roberto Zacarias / Secom GOVSC
Crianças exploram construções inspiradas no joão-de-barro As crianças da turma de maternal do CEIM Esplanada…
Unidade acolhe até 10 crianças e adolescentes A Prefeitura de Chapecó apresentou na tarde de…
Curso com mais de 80 horas busca fortalecer liderança, gestão estratégica e qualidade da educação…
Colisão entre carro e moto ocorreu no KM 501; vítima não resistiu aos ferimentos e…
Ordem judical foi confirmada após consulta realizada pela equipe policial Durante ações da "Operação Força…
Vítima teve dinheiro e celular levados durante abordagem na Rua Venezuela Um jovem de 18…