GAECO DEFLAGRA OPERAÇÃO QUE APURA IRREGULARIDADES EM CONTRATRO PÚBLICO

Mandados são cumpridos em investigação sobre desvio de finalidade em Planalto Alegre/SC

O Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO), coordenado pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), deflagrou na manhã desta terça-feira (25) a Operação “Desvio de Rota”. A ação ocorre no âmbito de uma investigação que apura supostos atos ilícitos ligados ao descumprimento contratual e ao desvio de finalidade em serviços prestados ao Município de Planalto Alegre.

A operação cumpre quatro mandados de busca e apreensão, além do sequestro de bens móveis, imóveis e valores dos investigados, conforme decisão expedida pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina. As diligências foram realizadas nas residências do agente político investigado e dos proprietários da empresa contratada, todas localizadas em Planalto Alegre.

De acordo com o MPSC, o objetivo é reunir elementos que comprovem possíveis irregularidades na contratação direta de serviços de locação de um caminhão-pipa. As suspeitas apontam que o veículo, que deveria permanecer exclusivamente à disposição do município, teria circulado em outras cidades catarinenses e operado sem condições adequadas para a prestação do serviço. Além disso, há indícios de descumprimento contratual, desvio de finalidade, conluio entre os envolvidos e eventual prática de atos de improbidade administrativa, resultando em prejuízo ao erário.

O nome da operação faz referência justamente às evidências de que o caminhão-pipa teria se desviado não apenas da rota prevista para atender as demandas locais, mas também das obrigações legais e administrativas estabelecidas no contrato firmado por dispensa de licitação.

Todo o material apreendido será encaminhado à Polícia Científica, responsável pelas análises periciais. Os resultados deverão auxiliar o GAECO na continuidade da investigação, podendo identificar novos envolvidos e aprofundar a apuração sobre uma possível rede criminosa.

O procedimento tramita sob sigilo. Novas informações serão divulgadas à medida que houver autorização para publicidade dos autos.

O GAECO é uma força-tarefa do MPSC que reúne profissionais do Ministério Público, Polícia Civil, Polícia Militar, Polícia Penal, Receita Estadual e Corpo de Bombeiros Militar, atuando na identificação, prevenção e repressão a organizações criminosas em Santa Catarina.

Foto: Divulgação/Comunicação Social MP