GAECO DEFLAGRA OPERAÇÃO CONTRA FRAUDE FISCAL NO COMÉRCIO ELETRÔNICO

Ação ocorre em quatro estados e investiga prejuízo de R$ 45 milhões aos cofres públicos

O Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) deflagrou nesta terça-feira (16) a Operação “Mercado de Pandora”, em apoio à 6ª Promotoria de Justiça de Chapecó. A ação busca desarticular uma organização criminosa especializada em fraude fiscal e sonegação no comércio eletrônico, responsável por um prejuízo estimado de R$ 45 milhões ao fisco estadual.

Estão sendo cumpridos 15 mandados de prisão preventiva, 44 de busca e apreensão em residências, escritórios contábeis e sedes de empresas de fachada, além de 69 ordens de bloqueio de bens e valores, que somam mais de R$ 227 milhões. Durante as diligências, uma pessoa foi presa em flagrante por posse de munições de calibre restrito, e um simulacro de arma de fogo foi apreendido.

As investigações apontam que o esquema utilizava empresas fictícias, conhecidas como “noteiras”, para emitir notas fiscais eletrônicas falsas. Esses documentos eram usados para viabilizar a venda de produtos, principalmente smartphones, sem o recolhimento de impostos. Quando atingiam grande volume de transações, as empresas eram desativadas e substituídas por novas, em um ciclo contínuo de fraude.

A operação está sendo realizada simultaneamente em cidades de Santa Catarina, Paraná, São Paulo e Alagoas. O trabalho envolve equipes do GAECO, Polícia Civil, Polícia Militar, Polícia Científica, Receita Estadual e ainda conta com o apoio do Laboratório de Operações Cibernéticas (CIBERLAB), ligado ao Ministério da Justiça, para rastreamento de valores em ativos virtuais.

Além da sonegação fiscal, os investigados podem responder por crimes de organização criminosa, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro. Segundo o Ministério Público, a atuação fraudulenta não apenas causava perdas milionárias aos cofres públicos, como também gerava concorrência desleal no setor de tecnologia.

O nome da operação faz referência à mitologia grega: a “Caixa de Pandora”, que, ao ser aberta, liberou males ao mundo, restando apenas a esperança. No caso, o “Mercado de Pandora” simboliza o comércio eletrônico aparentemente legítimo, mas que escondia um esquema sofisticado de fraudes fiscais.

Fonte: Comunicação Social do MPSC