FIESC DEFENDE MANUTENÇÃO DA “TAXA DAS BLUSINHAS”

Entidade reforça posição contra mudanças que afetem tributação de compras internacionais de baixo valor

A Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (FIESC) manifestou apoio a um posicionamento nacional contrário à revisão do imposto sobre remessas internacionais de até US$ 50, medida que pode impactar diretamente o comércio eletrônico e a competitividade da indústria brasileira.

De acordo com a entidade, a proposta de mudança na tributação preocupa o setor produtivo por aumentar custos e gerar distorções no mercado. O manifesto reúne diversas instituições empresariais que defendem a manutenção das regras atuais para evitar prejuízos à economia e ao consumo.

A FIESC argumenta que a revisão do imposto pode encarecer produtos importados de baixo valor, frequentemente adquiridos por consumidores brasileiros em plataformas digitais. A entidade ressalta que esse tipo de operação tem crescido nos últimos anos e atende especialmente a população de menor renda.

Além disso, o posicionamento destaca que eventuais mudanças precisam ser amplamente debatidas, considerando os efeitos sobre a cadeia produtiva, o comércio e a arrecadação. Para a federação, decisões precipitadas podem comprometer o equilíbrio competitivo entre empresas nacionais e estrangeiras.

Outro ponto levantado é a necessidade de políticas que incentivem a indústria brasileira sem penalizar o consumidor. A entidade defende que o país avance em reformas estruturais, como a redução do chamado “Custo Brasil”, em vez de ampliar a carga tributária sobre operações internacionais.

O manifesto também reforça a importância de previsibilidade regulatória para o ambiente de negócios, apontando que alterações frequentes nas regras podem afastar investimentos e dificultar o planejamento das empresas.

A FIESC conclui que continuará acompanhando o tema e atuando junto a outras entidades para garantir que qualquer mudança preserve o desenvolvimento econômico e a competitividade da indústria catarinense e nacional.

Confira o manifesto na íntegra

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Foto: Freepik/Site Fiesc/Divulgação