Ação simultânea em 34 cidades visa combater fraudes fiscais e garantir justiça tributária ao comércio catarinense
A Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina (SEF/SC) identificou 850 irregularidades em máquinas de cartão durante a Operação Jogo Justo, realizada nos dias 8 e 9 de outubro em 34 cidades do estado. A ação fiscalizou 1.268 estabelecimentos comerciais do varejo, com apoio da Polícia Militar, e encontrou fraudes em 660 deles, o que representa mais da metade dos locais vistoriados. O balanço foi divulgado nesta quarta-feira (15) e reforça o combate à sonegação e às práticas ilegais no setor.
Entre as principais irregularidades estão o uso de máquinas de cartão registradas em nome de terceiros e contas de PIX associadas a sócios, familiares ou empresas distintas daquelas responsáveis pelas vendas. Segundo a SEF/SC, essas práticas desviam o faturamento real dos estabelecimentos, reduzem a arrecadação do ICMS e criam concorrência desleal no mercado. Além disso, prejudicam o consumidor, que pode ficar sem o registro da compra e a garantia da nota fiscal.
Os estabelecimentos autuados receberam multas e terão seus casos analisados detalhadamente pelo Fisco estadual, que irá calcular o ICMS devido sobre os valores não declarados. A Secretaria da Fazenda reforçou que a operação tem caráter educativo e punitivo, buscando assegurar a igualdade de condições no ambiente de negócios e proteger os empresários que cumprem corretamente suas obrigações tributárias.
Foto: SEF/SC, Divulgação
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