FAESC ALERTA PRODUTORES SOBRE PRAZO PARA REGULARIZAR ARRENDAMENTOS RURAIS E EVITAR MULTAS

Receita Federal intensifica fiscalização e autorregularização termina em 30 de janeiro

A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc) reforça o alerta aos produtores rurais sobre a necessidade de regularizar declarações de rendimentos provenientes de contratos de arrendamento rural. A medida é fundamental para evitar problemas com a Receita Federal, que conduz a Operação DeclaraAgro – Arrendamentos, voltada à identificação de inconsistências fiscais nesse tipo de contrato. O prazo para a autorregularização encerra em 30 de janeiro.

De acordo com dados da Receita Federal, mais de 400 declarações já foram corrigidas, resultando na regularização de aproximadamente R$ 135 milhões em rendimentos informados corretamente ao Fisco. A Faesc destaca que muitas irregularidades ocorrem por falta de orientação ou desconhecimento das exigências legais, o que pode levar produtores a serem incluídos em ações de fiscalização.

A regularização dentro do prazo permite evitar penalidades como autuações fiscais, multas e juros. Após o fim do período de autorregularização, os contribuintes que não corrigirem as inconsistências poderão ser incluídos prioritariamente em programas de fiscalização, com multas que podem chegar a pelo menos 75% do imposto devido, além de acréscimos legais.

Mesmo produtores que não tenham recebido comunicados formais devem revisar atentamente suas declarações. A Receita Federal recomenda a verificação periódica da caixa postal no e-CAC, onde são enviados os avisos oficiais, e disponibiliza manuais e vídeos de orientação para auxiliar no processo. A Faesc e os sindicatos rurais também seguem oferecendo apoio técnico e contábil para garantir que as declarações estejam em conformidade com a legislação vigente.

Na foto, presidente do Sistema Faesc/Senar, José Zeferino Pedrozo, (Foto MB Comunicação)