EPAGRI VAI COORDENAR CADASTRO AMBIENTAL RURAL EM SANTA CATARINA

Objetivo é garantir que agricultores familiares realizem o registro obrigatório até dezembro de 2025

A Epagri assumiu a responsabilidade de organizar e coordenar, em conjunto com a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Economia Verde (SEMAE), o processo do Cadastro Ambiental Rural (CAR) em Santa Catarina. O registro, obrigatório para todos os imóveis rurais do Brasil conforme a Lei nº 12.651/2012, reúne informações ambientais das propriedades, como Áreas de Preservação Permanente, Reservas Legais e áreas de uso restrito. O prazo final para inscrição é 31 de dezembro de 2025, e quem não realizar o cadastro poderá enfrentar restrições no acesso a crédito rural e dificuldades para regularizar a situação ambiental do imóvel.

Para conduzir essa tarefa, a Epagri criou a Divisão de Meio Ambiente e Gestão Territorial (DMAGT), que ficará responsável por mobilizar produtores, oferecer capacitação técnica e estruturar uma base de dados georreferenciada com os registros. O setor também vai articular ações com prefeituras, sindicatos e entidades parceiras, além de corrigir inconsistências em cadastros já feitos e buscar aproximadamente 40 mil registros ainda pendentes em todo o estado.

O apoio direto aos agricultores será prioridade, com orientações sobre legislação ambiental, guias de boas práticas e suporte técnico especializado. A meta é consolidar uma base sólida de informações que permita segurança jurídica ao produtor, valorize a produção agrícola associada à preservação ambiental e fortaleça políticas públicas de sustentabilidade em Santa Catarina.

Fotos: Jonatan Jumes/Epagri