EM ENTREVISTA À RÁDIO CHAPECÓ FM, PROCURADOR GERAL DETALHA ROMPIMENTO DO CONTRATO COM A CASAN

Jauro Sabino Von Gehlen esteve no Chapecó Notícias nesta terça-feira (10)

A Prefeitura de Chapecó oficializou, na manhã da última quinta-feira (5), a caducidade do contrato com a Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (Casan). O decreto nº 51.470 foi assinado pelo prefeito João Rodrigues durante ato realizado no auditório da Prefeitura.

Segundo o prefeito, a decisão é resultado de anos de problemas recorrentes no abastecimento de água e na área de saneamento básico, que impactaram diretamente a população chapecoense. João Rodrigues relembrou que, ainda em seu primeiro mandato, já havia tentado avançar com a municipalização do serviço, mas enfrentou resistência à época.

Entre os principais pontos citados pelo município estão o atraso na captação de água no Rio Uruguai, o alto custo e a lentidão da obra no Rio Chapecozinho e a falta de investimentos compatíveis com o crescimento da cidade. Também foi citada a situação do esgotamento sanitário.

O Procurador Geral do Município, Jauro Sabino Von Gehlen, explicou que em 2024 foi instaurado um procedimento administrativo para apurar o possível rompimento do contrato. Na análise técnica, foram identificadas diversas irregularidades, como desperdício de água superior a 40%, quando o limite contratual era de 30%.

O assunto ganhou destaque na manhã desta terça-feira (10), na Rádio Chapecó FM 100.1, que contou coma presença do Procurador Geral do Município, Jauro Sabino Von Gehlen.

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Além disso, a Casan não teria cumprido o índice mínimo de 95% de continuidade no abastecimento, nem a meta de atendimento de 40% em esgotamento sanitário. Outras obras e melhorias previstas em contrato também não foram executadas dentro dos prazos estabelecidos.

“Foi garantido amplo direito de defesa à Casan, com prazos para apresentação de comprovação do cumprimento das metas, o que não ocorreu. Inclusive, o Município precisou ingressar com ação judicial para ter acesso a documentos que nos foram negados”, afirmou o procurador.

Apesar da caducidade do contrato, a Casan seguirá responsável pela prestação dos serviços de abastecimento de água e saneamento por um período de até 120 dias. Durante esse prazo, a Prefeitura de Chapecó fará a contratação emergencial de uma empresa, em caráter temporário, para a gestão do sistema.