ELIMINAÇÃO DA FILARIOSE LINFÁTICA E AÇÕES PARA HIV E HANSENÍASE

Conheça conquistas em um ano do Brasil Saudável; Política do Governo Federal busca eliminar como problemas de saúde pública, até 2030, 11 doenças e cinco infecções de transmissão vertical

Lançado em fevereiro de 2024, o Brasil Saudável completa, nesta semana, um ano. Este é um esforço do governo federal para eliminar como problemas de saúde pública, até 2030, 11 doenças e 5 infecções de transmissão vertical (transmitidas para o bebê) que afetam mais ou somente pessoas em maior vulnerabilidade social.

São elas: tuberculose, hanseníase, HIV, aids, malária, hepatites virais, tracoma, oncocercose, doença de Chagas, esquistossomose, geo-helmintíases, filariose linfática, sífilis, hepatite B e HTLV.

A ministra da Saúde, Nísia Trindade, destaca que o Brasil foi o primeiro país a lançar um programa do tipo no mundo. “A saúde tem as tecnologias de prevenção, diagnóstico e tratamento, mas o Brasil possui questões sociais que precisam ser respondidas coletivamente. Esse é o grande diferencial do Brasil Saudável”.

Em apenas um ano de Brasil Saudável, o país recebeu uma importante certificação. De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), o país avançou na eliminação da filariose linfática, uma doença relacionada à falta de saneamento, que ocasiona maior risco de adoecimento entre populações desassistidas.

O programa também alcançou grandes avanços em 2024, como a incorporação da notificação compulsória das infecções por HTLV em gestantes e crianças, o que permite estimar o número de pessoas com o vírus no país e a quantidade de insumos necessários para controlar a infecção, além de qualificar a rede de atenção para o atendimento a essa população. Houve ainda o aumento do número de serviços de saúde com oferta de profilaxias pré e pós-exposição (PrEP e PEP) ao HIV, além do incentivo de uso da PrEP para jovens e adolescentes a partir de 15 anos, para facilitar o acesso a tecnologias de prevenção.  

O Ministério da Saúde deve solicitar à Organização Pan-Americana da Saúde (Opas/OMS), ainda em 2025, a certificação de país livre da transmissão vertical de HIV. O Brasil já conta com 151 municípios (acima de 100 mil habitantes), em 19 estados, com alguma certificação pela eliminação ou selo de boas práticas para HIV, sífilis e/ou hepatite B, totalizando 258 certificações municipais e dez certificações estaduais para sete estados. Há um inquérito em andamento em cinco áreas indígenas para comprovar a eliminação do tracoma em território nacional.

Para apoiar pesquisas sobre doenças determinadas socialmente, o Brasil Saudável abriu duas chamadas públicas, em parceria com o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), com 66 projetos preliminares selecionados e um investimento de R$ 46 milhões. Uma terceira chamada pública foi aberta, em 2025, para mapear experiências exitosas no controle da tuberculose em populações privadas de liberdade.

Para auxiliar financeiramente estados e municípios a realizarem suas atividades, o MS também criou uma programação orçamentária específica para o Brasil Saudável, no valor de R$ 45 milhões, além de inserir o programa na Cartilha de Emendas Parlamentares (Ploa 2025).

“Todas essas ações, somadas às incorporações de novas tecnologias para prevenção, diagnóstico e tratamento, a realização de qualificações para profissionais de saúde e de vigilância, a publicação de manuais, boletins e painéis de dados atualizados, as campanhas publicitárias, os aplicativos que auxiliam no manejo clínico das pessoas e a garantia de direitos, entre outros, têm proporcionado resultados que nos deixam confiantes na eliminação dessas doenças determinadas socialmente como problemas de saúde pública até 2030”, diz Draurio Barreira, coordenador do Brasil Saudável.

Foto: Ricardo Stuckert/PR

Reparação

Em dezembro de 2024, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e a ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo, assinaram o Decreto nº 12.312, que regulamentou a pensão para vítimas da hanseníase e filhos separados devido à internação compulsória.

Outra importante iniciativa da pasta é o Plano Ruas Visíveis, voltado para população em situação de rua e conta com um investimento de cerca de R$ 1 bilhão. Entre as iniciativas da área de saúde, constam o aprimoramento do atendimento em saúde; a formação de 5 mil profissionais que atuam no cuidado às pessoas em situação de rua em diferentes municípios brasileiros,

Quanto à malária, 1,7 mil profissionais foram treinados e 5,2 mil pessoas foram tratadas com um novo esquema terapêutico (uso de tafenoquina e teste G6PD). O novo protocolo já foi implementado em 17 municípios e cinco Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEIs). Em 2025, a implementação será ampliada para outros municípios prioritários.

Foto: Mré Gavião/MPI

Outras conquistas do programa

• Lançamento de Guia para oferta de prevenção combinada ao HIV para pessoas trans, travestis e não binárias;
• Ampliação da vacina contra HPV pelo SUS para usuários de PrEP; a atualização da embalagem dos autoteste para HIV, com objetivo de torná-la mais discreta e acessível à população;
• Pactuação junto à Comissão Intergestores Tripartite (CIT), das Diretrizes Nacionais para eliminar o HIV e a aids como problemas de saúde pública no Brasil.
• Criação da Coordenação-Geral de Vigilância das Hepatites Virais e pactuou em Comissão Intergestores Tripartite (CIT), o Guia de Eliminação de Hepatites Virais no Brasil;
• Publicação das Diretrizes Nacionais do Brasil Saudável foi outra importante ação do governo federal;
• O Curso de Direitos Humanos e Cidadania, inserido no projeto Empodera+, além da ampliação do Programa de Trabalho Digno, Educação e Geração de Renda para Pessoas LGBTQIA+;
• Por meio de painéis de dados, o Ministério da Igualdade Racial promove informações e evidências sobre as desigualdades étnico-raciais que ocorrem no Brasil, para subsidiar a formulação, implementação, monitoramento, avaliação e aperfeiçoamento das políticas de promoção da igualdade racial e para a defesa de direitos da população negra, dos povos e comunidades tradicionais de matriz africana e povos de terreiros e dos povos ciganos;
• O Programa Água Doce (PAD) é uma ação coordenada pela Pasta em parceria com instituições federais, estaduais, municipais e sociedade civil, que visa estabelecer uma política pública permanente de acesso à água de qualidade para o consumo humano por meio do aproveitamento sustentável de águas subterrâneas;
• O Ação Cidadania realiza, em contexto carcerário, mutirões com triagens clínicas, consultas médicas especializadas, exames diagnósticos para infecções sexualmente transmissíveis (ISTs);
• O programa Bolsa Verde realiza pagamentos trimestrais de R$ 600,00 (seiscentos reais) a famílias que vivem em Unidades de Conservação de Uso sustentável (Reservas Extrativistas, Florestas Nacionais e Reservas de Desenvolvimento Sustentável), em assentamentos ambientalmente diferenciados da Reforma Agrária (florestal, agroextrativista e de desenvolvimento sustentável) e em territórios ocupados por povos e comunidades tradicionais, como ribeirinhos, extrativistas, indígenas, quilombolas e outros. Em 2024 foram atendidas cerca de 51 mil famílias.

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Com informações: Agência Gov | Via Ministério da Saúde