Estatuto impulsionou políticas públicas e proteção integral de crianças e adolescentes, mas ainda enfrenta obstáculos na garantia plena dos direitos
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa 35 anos neste domingo (13), consolidado como um dos principais marcos legais de proteção à infância e adolescência no Brasil. Criado a partir da Constituição de 1988 e inspirado na Convenção da ONU sobre os Direitos da Criança, o ECA transformou a forma como o país enxerga meninos e meninas, reconhecendo-os como sujeitos de direitos e colocando-os como prioridade absoluta nas políticas públicas.
Desde sua criação, em 1990, o Estatuto foi responsável pela estruturação de redes de proteção, como os Conselhos Tutelares, hoje presentes em todos os municípios brasileiros. Também impulsionou políticas como o Bolsa Família, a Lei da Escuta Protegida e o Plano Nacional pela Primeira Infância, além de influenciar legislações sobre combate ao trabalho infantil, inclusão escolar, igualdade racial e proteção digital.
Apesar dos avanços, os desafios persistem. Violações de direitos, desigualdades sociais, violência e exclusão ainda marcam a realidade de muitas crianças e adolescentes no Brasil. Por isso, especialistas e autoridades destacam que é preciso fortalecer as políticas públicas, garantir orçamento adequado e escutar de forma ativa as vozes das infâncias em todo o território nacional.
O ECA segue sendo referência internacional e, mais recentemente, passou a integrar discussões sobre meio ambiente e mudanças climáticas, reforçando a urgência de proteger as novas gerações diante das crises globais.
Fonte/foto: Gov BR
Mais de 40 mil candidatos disputam vagas de agente e escrivão neste domingo A Polícia…
Equipe chapecoense vence amistoso preparatório e mostra força antes da estreia na LFF A equipe…
Veja as regiões em que as inscrições ainda são permitidas O sexto lote do Seguro…