DOIS PROJETOS DO EXECUTIVO SÃO APROVADOS NA PRIMEIRA SEMANA DE SESSÃO DA CÂMARA DE CHAPECÓ

Foram as primeiras sessões ordinárias de 2025

Foram aprovados na tarde desta sexta-feira (14-02) pelo Poder Legislativo de Chapecó dois Projetos de Lei de autoria do Executivo Municipal. Um deles dispõe sobre a concessão de aumento aos vencimentos dos servidores públicos municipais, e o outro, trata da abertura de crédito suplementar, pela anulação de dotações, no Orçamento do exercício de 2025.

O Projeto de Lei Complementar nº 04/2025 tem como intuito conceder aumento real, nopercentual de 1,00% (um por cento), aos vencimentos dos servidores públicos municipais, efetivos e comissionados, dos ocupantes de funções e empregos públicos e os proventos dos inativos e pensionistas, abrangidos pelo artigo 7º da Emenda Constitucional nº 41/2003, a partir de 01 de janeiro de 2025.

Segundo mensagem do prefeito, João Rodrigues aos legisladores, “os servidores públicos municipais são peças fundamentais para o funcionamento de qualquer cidade. Eles estão na linha de frente dos serviços essenciais, garantindo que as necessidades da população sejam atendidas de forma eficiente e humanizada. Valorizar esses profissionais não é apenas um reconhecimento ao trabalho desempenhado, mas também um investimento no futuro da sociedade”, fundamentou o prefeito.

Já o Projeto de Lei Ordinária nº 10/2025, também aprovado na sessão de hoje (14-02), visa a movimentação de dotações do orçamento vigente, objetivando adequar valores para demandas deste exercício, não previstas na elaboração da peça orçamentária. O Projeto cita o ajuste de valores de operação de crédito para a programação de execução das obras de pavimentação para a Secretaria de Desenvolvimento Sustentável e Obras Estruturantes – SEDES, e também prevê os ajustes necessários nas dotações do Fundo Municipal de Saúde – FMS, cujas demandas são maiores que as previstas para a promoção de melhorias de saúde a serem entregues à população.

Foto: CMC/Divulgação