DECRETO REGULAMENTA PROGRAMA COMPRAS SC, QUE AVANÇA RUMO AOS 100% DA CENTRALIZAÇÃO DAS COMPRAS PÚBLICAS

Nova fase do programa promete mais economia, agilidade e transparência nas compras do Governo de Santa Catarina

O Governo de Santa Catarina deu mais um passo importante para modernizar suas compras públicas. Foi publicado no Diário Oficial do Estado o Decreto nº 937/2025, que regulamenta oficialmente o Programa Compras SC, criado em 2023 pela Lei 18.806. O objetivo do programa é centralizar as aquisições de bens e serviços do governo estadual, promovendo mais economia, transparência e eficiência.

Desde sua criação, o Compras SC já gerou uma economia de mais de R$ 700 milhões aos cofres públicos, valor que pode ser redirecionado para áreas essenciais como saúde e educação. Inicialmente, a centralização envolvia apenas esses dois setores, mas o plano agora é expandir para toda a administração pública, incluindo a Segurança Pública.

Segundo a diretora da Diretoria Geral de Licitações e Contratos (DGLC), Francieli Alves Correa, o programa não é apenas uma central de compras, mas sim uma plataforma estratégica que vem transformando a forma como o Estado realiza suas aquisições. Ela destaca que houve uma redução de aproximadamente 35% no tempo de tramitação dos processos após a implantação do programa.

Outro destaque é o Compra Segura SC, um braço do programa que, em parceria com o IMETRO-SC, assegura a qualidade dos produtos adquiridos por meio de análises técnicas rigorosas.

Com o decreto, o Compras SC avança em direção à meta de centralizar 100% das compras públicas estaduais.