A participação de pessoas com deficiências no mercado de trabalho é garantida por lei desde 1991
Santa Catarina demonstra um avanço significativo na inclusão de pessoas com deficiência (PCDs) no mercado de trabalho formal. Entre 2022 e 2024, o estado registrou um crescimento de 14,4% no número de PCDs empregados, superando a média da região Sul (9,8%) e do Brasil (11,8%). Esse aumento representa a inserção de 4.325 novos trabalhadores com deficiência no mercado catarinense.
Dados da Relação Anual de Indicadores Sociais (RAIS) apontam que, em 2024, Santa Catarina contabilizava 34.357 vagas de trabalho formal ocupadas por PCDs, um aumento constante em relação aos anos anteriores (aproximadamente 33 mil em 2023 e 30 mil em 2022).
A Secretaria de Estado do Planejamento (Seplan), por meio de seu Informativo Mensal de Emprego, dedicou uma seção especial à participação de PCDs no mercado de trabalho formal em sua edição nº 2/2025. A iniciativa busca monitorar dados como setores de atuação, perfil dos trabalhadores e ritmo de absorção de novas vagas, visando auxiliar na construção de políticas públicas mais inclusivas.
A inclusão de PCDs no mercado de trabalho é garantida por lei desde 1991, através da Lei de Cotas (Lei nº 8.213/1991), que estabelece um percentual mínimo de trabalhadores com deficiência nas empresas, proporcional ao seu quadro de funcionários.
Em Santa Catarina, a maioria das PCDs empregadas em 2024 atuava nos setores da Indústria (46,89%) e de Serviços (31,45%), seguidos pelo Comércio (19,04%). O perfil dos trabalhadores com deficiência no estado é majoritariamente de pessoas com deficiência física (38,30%), visual (18,65%), intelectual (17,47%) e auditiva (17,26%).
O setor da Administração Pública se destacou no primeiro bimestre de 2025 com o melhor saldo de novas vagas para PCDs, registrando um aumento de 25% em relação ao mesmo período de 2023. Os admitidos em fevereiro de 2025 eram majoritariamente brancos, homens, com ensino médio e superior completos, e com deficiência física ou intelectual.
O programa Gente Especial, implementado pela Fundação Catarinense de Educação Especial (FCEE), tem como objetivo regularizar os repasses financeiros para instituições especializadas em educação especial em Santa Catarina, facilitando o atendimento de cerca de 29 mil educandos em 241 instituições credenciadas em 2025.
Fonte: Seplan | ASCOM
Foto: Divulgação / FCEE
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