CONTAGEM REGRESSIVA: MUNICÍPIOS TÊM ATÉ 2025 PARA SE ADAPTAR À REFORMA TRIBUTÁRIA

Especialistas alertam que falta de planejamento pode gerar perdas milionárias nas cidades

A Reforma Tributária já começou a redesenhar o mapa fiscal do Brasil e impõe aos municípios uma corrida contra o tempo. Até 31 de dezembro de 2025, todas as prefeituras deverão aderir à Nota Fiscal Padrão Nacional e compartilhar dados com o Ambiente de Dados Nacional (ADN). Quem não cumprir a exigência pode ter suspensas as transferências voluntárias, essenciais para manter programas sociais, obras e serviços públicos básicos. A mudança mais impactante é a substituição do ISS, principal tributo municipal sobre serviços, pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que será centralizado e seguirá o princípio do destino — a arrecadação ficará com o município onde o consumo ocorrer, e não mais onde o serviço for prestado.

Esse novo modelo pode beneficiar cidades menores, mas também pode provocar perdas expressivas em municípios que dependem da concentração de empresas de serviços. A adaptação exige não apenas atualização tecnológica, mas também capacitação de equipes e revisão de processos fiscais. Até 2026, os municípios ainda precisarão modernizar cadastros imobiliários, adotar o Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais (Sinter) e implementar o Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB), medidas fundamentais para sustentar a nova lógica de arrecadação.

Segundo a Associação dos Fiscais e Auditores Tributários Municipais de Santa Catarina (AFAMESC), o maior risco neste momento é a inércia. A presidente da entidade, Márcia Zilá Longen, alerta que os municípios precisam investir em sistemas robustos e inteligência fiscal para acompanhar e validar dados no sistema nacional. Como parte desse esforço, o 3º Congresso Catarinense de Administração Tributária Municipal (CONCAAT), que será realizado em Blumenau de 27 a 29 de agosto, reunirá prefeitos, fiscais e especialistas para debater soluções práticas.

Para a AFAMESC, a reforma não é apenas uma mudança legal, mas uma reconfiguração completa do federalismo fiscal. Sem planejamento e ação imediata, muitas cidades podem enfrentar quedas drásticas de receita e comprometer sua capacidade de investimento e manutenção de serviços essenciais.

Foto: Arquivo / Afamesc