Ação da Defensoria Pública facilita acesso à documentação adequada à identidade de gênero
No dia 12 de dezembro de 2025, das 10h às 17h, a Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina, por meio do Núcleo Regional de Chapecó, realizará o Mutirão de Retificação de Nome Civil e Nome Social, destinado a pessoas transgênero que necessitam adequar seus documentos à sua identidade de gênero.
O evento é realizado em parceria com o IGP (Instituto Geral de Perícias) e com o Coletivo Transcender e a Pró-Reitoria da UFFS Chapecó.
A programação terá início com uma roda de conversa e, em seguida, haverá o mutirão de atendimentos para retificação de prenome e gênero, bem como para inclusão administrativa do nome social no registro geral de identificação civil.
Para participar, os interessados podem entrar em contato com a Sétima Defensoria Pública de Chapecó, via WhatsApp (49) 9166-4609, identificando-se e enviando:
– cópia do RG e CPF;
– cópia da certidão de nascimento (se houver);
– comprovante de endereço.
Também é possível comparecer diretamente no dia do evento, levando a mesma documentação.
Acesse a cartilha de direitos sobre o tema clicando aqui.
Em caso de dúvidas durante a leitura, nossa equipe estará disponível para esclarecimentos durante o evento.
O mutirão será realizado na sede da Defensoria Pública de Chapecó, localizada na Rua Pará, nº 53-D, Bairro Maria Goretti, e contará com a participação do IGP e do Cartório de Registro Civil, garantindo acolhimento, orientação e a abertura imediata dos procedimentos necessários.
Serviço:
📅 Data: 12 de dezembro de 2025 (sexta-feira)
🕓 Horário: 10h às 17h
📍 Local: Defensoria Pública de Chapecó – Rua Pará, 53-D, Bairro Maria Goretti
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