CHAPECÓ: FISCALIZAÇÃO MARCA FERIADO COM MULTAS POR FOGOS DE ARTIFÍCIO

De acordo com a Guarda Municipal, mais de 30 moradores foram multados

Em Chapecó, o feriado de Natal e Ano Novo foi marcado por fiscalização em relação ao uso de fogos de artifício com estampido.

Mais de 30 notificações foram emitidas entre os dias 24/12/24 a 01/01/25, com foco em coibir o uso de artefatos que causam ruídos excessivos e que impactam negativamente o bem-estar de pessoas e animais. A informação foi divulgada pela Guarda Municipal ao Jornalismo da Rádio Chapecó FM.

EM CHAPECÓ É PROIBIDO SOLTAR FOGOS DE ARTIFÍCIO

Desde 2021 há essa proibição, sendo que em fevereiro de 2024 o decreto 46.937 foi editado regulamentando tal legislação. Em 15 de dezembro de 2021 foi aprovada a Lei Municipal 7.584, a qual proíbe a queima, soltura e acionamento de fogos de artifício, rojões e artefatos pirotécnicos que produzam estampido.

A referida lei proíbe em todo o Município de Chapecó, em ambientes públicos ou privados, abertos ou fechados, o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampido, os foguetes, os morteiros e as baterias que causem poluição sonora, com estouros ou estampidos.

Em seu parágrafo único são listadas exccessões, sendo: “Excetuam-se desta proibição apenas os fogos de artifício chamados ‘fogos de vista’ ou artefatos pirotécnicos ou fogos de artifício com efeitos visuais coloridos, silenciosos ou de baixo ruído.“

A punição é prevista com multa, sendo: “Art. 5º O não cumprimento das determinações expressas, acarretará ao responsável, a multa de 100 (cem) UFRMs (Unidade Fiscal de Referência Municipal) para pessoa física e 500 (quinhentas) UFRMs para pessoa jurídica, dobrando seu valor em caso de reincidência.”

Em 2025 cada UFRM no município de Chapecó corresponde a R$ 5,3596. Assim sendo, se a multa for aplicada a uma pessoa o valor é de R$ 535, 96. Se a multa for para empresa o valor é de R$ 2,679,80.

CUIDADO

A soltura de fogos de artifício com estampido exige cuidados especiais para evitar acidentes e minimizar danos ao meio ambiente. Especialistas orientam que, ao manusear esses artefatos, é fundamental seguir as recomendações de segurança, como o uso de equipamentos adequados e a escolha de locais apropriados, longe de áreas com grande circulação de pessoas e animais.