Nova lei define ações e autoriza criação de ambientes e projetos voltados ao desenvolvimento do setor
A Prefeitura de Chapecó sancionou, na sexta-feira (24), a Lei nº 8.512, que cria o Programa Chapecó Inovadora. A medida estabelece diretrizes para o desenvolvimento de políticas públicas voltadas à inovação, ao empreendedorismo tecnológico e à produção científica no município.
A lei também autoriza a criação de instrumentos, iniciativas e espaços voltados à inovação, com base na legislação municipal já existente, ampliando as ações do poder público nessa área.
A assinatura ocorreu na sede da Prefeitura, com a participação de representantes do Executivo, Legislativo e entidades ligadas ao setor tecnológico e empresarial.
De acordo com a administração municipal, o programa organiza e fortalece iniciativas que já vinham sendo desenvolvidas, além de criar novas possibilidades para o crescimento do setor. Entre os objetivos estão a atração de empresas, a geração de empregos e o aumento da arrecadação.
O programa prevê a realização de eventos, capacitações e ações práticas, como maratonas tecnológicas e desafios públicos. Também autoriza a criação e o fortalecimento de espaços como incubadoras, centros de tecnologia, hubs de inovação e coworkings públicos.
Outra frente prevista é o desenvolvimento de soluções digitais e projetos de inovação no setor público, com foco na modernização dos serviços.
A legislação ainda inclui medidas de incentivo à participação de diferentes públicos, como jovens, mulheres e grupos em situação de vulnerabilidade, além da oferta de programas de formação e letramento digital.
Também estão previstas ações como a publicação de editais, apoio a projetos inovadores e parcerias com programas estaduais, nacionais e internacionais voltados à tecnologia e desenvolvimento regional.
Com a nova lei, o município passa a ter um instrumento formal para planejar, executar e ampliar políticas públicas voltadas à inovação.
Foto: Amauri Sales/Rádio Chapecó
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