CÂMARA DE CHAPECÓ ENCERRA ATIVIDADES LEGISLATIVAS DE 2025 COM APROVAÇÃO DE PROJETO SOBRE ISS

Sessão extraordinária marcou a modernização da arrecadação municipal e o início do recesso parlamentar

A Câmara Municipal de Chapecó realizou, na tarde de segunda-feira (15), uma sessão extraordinária que marcou o encerramento das atividades legislativas em plenário no ano de 2025. A reunião ocorreu no Plenário Rivadávia Scheffer e teve pauta única, concentrando-se na votação de matérias consideradas estratégicas para o município, além de balanços sobre o trabalho desenvolvido ao longo do ano.

Durante a sessão, os vereadores aprovaram em segunda votação um projeto de lei complementar do Poder Executivo que altera regras relacionadas à arrecadação do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS). A medida moderniza a fiscalização e a cobrança do imposto sobre serviços de hospedagem temporária intermediados por plataformas digitais, estabelecendo que essas empresas passem a ser responsáveis pela retenção e pelo recolhimento do tributo quando a atividade ocorrer em Chapecó. A proposta também define critérios de cálculo, obrigações acessórias e penalidades, com o objetivo de garantir justiça fiscal, isonomia e fortalecer o desenvolvimento econômico e turístico local.

Após a votação, os parlamentares utilizaram a palavra para fazer uma retrospectiva do ano legislativo, destacando o diálogo institucional, o respeito entre os vereadores e a qualidade dos debates realizados em 2025. Também foram registrados agradecimentos a servidores, assessores, familiares, eleitores e à comunidade chapecoense pelo acompanhamento dos trabalhos do Legislativo.

Com a realização da sessão extraordinária, a Câmara encerra oficialmente as atividades legislativas em plenário neste ano. Os trabalhos administrativos seguem até sexta-feira (19), com início do recesso parlamentar na segunda-feira (22). A retomada das atividades está prevista para o dia 5 de janeiro de 2026.

Foto: Setor de Comunicação | Câmara Municipal de Chapecó