CÂMARA APROVA PROJETO QUE AMPLIA NÚMERO DE DEPUTADOS FEDERAIS

Vagas passaram de 513 para 531 em razão do aumento da população

A Câmara dos Deputados aprovou um projeto que amplia o número de deputados federais de 513 para 531, com início previsto para a legislatura de 2027. A medida atende a uma exigência do Supremo Tribunal Federal, que determinou a redistribuição de vagas conforme o Censo de 2022. Em vez de retirar cadeiras de estados com perda populacional relativa, o projeto opta por criar novas vagas, beneficiando Amazonas, Ceará, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Paraná, Rio Grande do Norte e Santa Catarina. Entre esses estados, Santa Catarina terá um dos maiores acréscimos, com quatro novas vagas, passando de 16 para 20 deputados federais.

A proposta, que ainda será analisada pelo Senado, evita perdas de representação política e de emendas parlamentares, especialmente para o Nordeste, que teria perdido oito cadeiras com a simples redistribuição. Com o novo modelo, a Câmara terá um acréscimo de 3,5% nas cadeiras, gerando impacto orçamentário de R$ 64,8 milhões anuais a partir de 2027.

O aumento no número de deputados federais também afetará as assembleias legislativas estaduais, que deverão ajustar sua composição proporcionalmente. O texto estabelece que as futuras redistribuições sigam o método de quociente eleitoral e que só poderão ocorrer após a divulgação oficial de um novo censo.

O projeto enfrentou críticas da oposição, que argumenta que o aumento de cadeiras desrespeita o princípio constitucional da proporcionalidade e amplia injustificadamente a estrutura do Legislativo. Ainda assim, a maioria dos parlamentares defendeu que a decisão seja tomada pelo Congresso e não pelo Tribunal Superior Eleitoral.

Fonte: Câmara dos Deputados
Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados