Projeto garante novos direitos trabalhistas, atualiza contrato de aprendizagem e segue agora para análise do Senado
A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que cria o Estatuto do Aprendiz, proposta que moderniza as regras da aprendizagem profissional no Brasil e busca facilitar a entrada de jovens no mercado de trabalho. O texto atende principalmente pessoas entre 14 e 24 anos, além de pessoas com deficiência, e agora será analisado pelo Senado. A medida também reorganiza critérios para contratação de aprendizes e define novas obrigações para empresas.
Entre os principais pontos, o projeto amplia direitos trabalhistas já previstos na CLT, como vale-transporte, férias e proteção no emprego em casos específicos. Aprendizes gestantes terão estabilidade desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto. Já jovens afastados por acidente de trabalho contarão com garantia de emprego por 12 meses após o fim do auxílio recebido. Para menores de 18 anos, as férias deverão coincidir, preferencialmente, com o período escolar.
O texto também prevê alternativas para empresas que comprovarem impossibilidade de oferecer atividades práticas de aprendizagem. Nesses casos, poderá haver contribuição temporária a um fundo específico, em vez da contratação imediata. Além disso, algumas categorias terão contratação facultativa de aprendizes, como microempresas, empresas de pequeno porte, órgãos públicos com regime estatutário e empregadores rurais pessoa física.
Segundo defensores da proposta, o Estatuto do Aprendiz pode ampliar oportunidades para jovens que hoje enfrentam dificuldades para estudar e trabalhar. Dados do IBGE citados durante a votação apontam que mais de 10 milhões de brasileiros entre 15 e 29 anos não estudam nem trabalham. A expectativa é que a nova legislação fortaleça programas de aprendizagem e incentive a qualificação profissional da juventude brasileira.
Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados
Fonte: Agência Câmara de Notícias
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